10/07/2025 16:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO FILHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO FILHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:09

Publicado Expediente em 26/05/2025.
26/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
22/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:23

Conhecido o recurso de JOSE FRANCELINO FILHO - CPF: *31.***.*29-91 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2025 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:47

Recebidos os autos
06/02/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:47

Distribuído por sorteio
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800888-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 2 de abril de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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