08/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:56

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 07:53

Processo Desarquivado
07/05/2024 00:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833257-78.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença/execução, no qual foi requerido pelo exequente, em ID 88952842, a suspensão da presente execução, conforme preleciona o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil É o que importa relatar.

Decido.

Diante das considerações, entendo estar autorizada a suspensão do processo nos termos do disposto no artigo 921, III do CPC.

Isso porque, não havendo bens que possam satisfazer o crédito executado, torna-se inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, impondo-se assim, a sua suspensão.

Vejamos o disposto no artigo 921 do NCPC in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Ademais, a baixa do processo, e o seu encaminhamento ao arquivo não acarretará qualquer prejuízo ao exequente, na medida que, “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, de acordo com §3º do mesmo digesto processual.

Cumpre salientar ainda que, em estando suspenso o processo, não se cogita a fluência de prazo prescricional.

Sobre a possibilidade de suspensão do processo trago o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C.

COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA.

Ante a absoluta impossibilidade de se satisfazer o interesse do credor, objetivo maior da ação executiva, suspende-se o processo, até que o devedor adquira bens passíveis de penhora e, nesse período, não corre o prazo da prescrição intercorrente (precedentes do STJ). (Des.

Marcos Lincoln)” (TJMG - Apelação Cível 1.0701.96.004579-0/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/03/2016, publicação da súmula em 04/04/2016).

Nesses termos, determino a suspensão do presente feito, e o seu consequente encaminhamento ao arquivo, com arrimo no disposto no artigo 921, III e §1º do CPC, durante o período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, observando-se o disposto no §4º do mesmo dispositivo legal que salienta que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

P.I.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
03/05/2024 08:50

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 20:26

Determinado o arquivamento
02/05/2024 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833257-78.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Id 76968318 formulado pelo exequente, de nova penhora online na modalidade teimosinha, haja vista última tentativa de bloqueios SISBAJUD ter ocorrido em 08/2020. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, verifico que o bloqueio de que cuida a ID 84269791, não pertence aos presentes autos, razão pela qual determino a sua exclusão.

Ao contrário de que está a alegar o exequente, há nos autos decisão de penhora pelo Sisbajud, deferida na modalidade "teimosinha", conforme ID 75401740, datada de 29/06/2023.

Ademais, a parte exequente não demonstrou qualquer mudança na situação econômica deste, que justifique a reiteração da medida pleiteada.

Entretanto, verifico que o extrato do bloqueio da ID 75401740, não foi juntado aos autos, e assim, promovo neste ato a sua juntada.

Tendo em vista o resultado infrutífero pelo Sisbajud, ainda que na modalidade teimosinha, defiro pedido de consulta pelo Infojud.

Proceda a escrivania com a consulta de bens da arte executada pelo Infojud, bem como com a inscrição do executado no SerasaJud.

Junte-se protocolo.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornemos autos conclusos para fins do art. 921, III do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2024.

Juiz de Direito
05/04/2024 09:39

Juntada de Informações prestadas
02/04/2024 09:31

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 19:17

Outras Decisões
15/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833257-78.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a penhora via SISBAJUD.

Realizo-a neste momento.

Junte-se o resultado.

Caso frutífera, intime-se o executado para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Caso infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens a penhora, sob pena de extinção do curso da execução.

Deferida também a pesquisa a pesquisa renajud, esta retornou negatova.

Junte-se o protocolo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 14:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO CASADO SILVA em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/03/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2021 11:51

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:50

Juntada de Certidão
11/08/2020 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2020 20:19

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 06:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
21/02/2018 18:07

Conclusos para despacho
10/01/2018 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 17:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 14:59

Expedição de Mandado.
09/11/2017 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 17:04

Julgado procedente o pedido
16/06/2017 13:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2017 12:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/10/2016 00:09

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO CASADO SILVA em 04/10/2016 23:59:59.
13/09/2016 19:13

Juntada de Certidão
19/08/2016 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2015 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 11:20

Conclusos para despacho
26/11/2015 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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