16/04/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:18

Determinado o arquivamento
16/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:23

Recebidos os autos
15/04/2024 00:23

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2024 02:05

Publicado Intimação em 08/02/2024.
17/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0807200-42.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RUFINO BARBOSA REU: NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO, ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
06/02/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 08:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 01:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807200-42.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE RUFINO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA FERREIRA ROLIM - RO783 REU: NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO, ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REU: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO - PB18197 Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Inicialmente, proceda, a Escrivania, com a retificação do polo passivo do ITAU UNIBANCO SA para fazer constar BANCO ITAÚ CONSIGNADOS SA.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
12/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 17:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2023 12:16

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:15

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2023 01:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 23:59

Juntada de Petição de informação
31/05/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2023 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:52

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 06:21

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 10:20

Juntada de Petição de procuração
16/02/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2023 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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