23/07/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:34

Juntada de Alvará
18/07/2024 10:33

Juntada de Alvará
17/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:37

Juntada de Alvará
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:18

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866835-51.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: DANIELLE DA SILVA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da LJE.

Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo.

Antes, sobretudo, necessária a análise da petição de cumprimento de sentença da autora e a impugnação apresentada pela parte executada.

Em detida análise, observa-se que a exequente incluiu em seus cálculos multa de 10%, bem como honorários, muito embora estes indevidos em sede de 1º grau nos JECs, além de não ter decorrido o prazo para pagamento, sendo inaplicável a multa de 10%.

Sendo assim, os cálculos da parte executada estão de acordo com os parâmetros determinados em sentença, razão pela qual reputo válidos.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido.

Ante ao exposto, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Dos valores depositados no ID 93478500, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 2.049,38.

Do saldo remanescente, expeça-se alvará em favor da parte executada, intimando ambas para, em 02 (dois) dias, informar os dados bancários necessários.

Ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
11/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:13

Outras Decisões
11/07/2024 10:13

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 00:40

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866835-51.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DANIELLE DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) REU: DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 00:27

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866835-51.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DANIELLE DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) REU: DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
11/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 11:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA MENDES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:30

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866835-51.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DANIELLE DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) REU: DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:16

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
04/03/2024 19:33

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/02/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/02/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/01/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0866835-51.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DANIELLE DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/01/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2023 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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