13/03/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024
29/01/2024 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 00:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0807858-94.2022.8.15.2003 EXEQUENTE: OPORTUNIDADES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA JUNIOR, JJ CAETANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DE AÇÃO.

DISPONIBILIDADE: Desistência da ação.

Princípio da disponibilidade.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por EXEQUENTE: OPORTUNIDADES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra EXECUTADO: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA JUNIOR, JJ CAETANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, nos termos da inicial.

Por meio de uma petição ID 75342346, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório.

DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu.

No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu.

ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual.

Custas iniciais complementares dispensadas.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
12/12/2023 21:48

Determinado o arquivamento
12/12/2023 21:48

Extinto o processo por desistência
12/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:56

Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:40

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2023 08:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:57

Determinada a redistribuição dos autos
21/12/2022 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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