16/04/2025 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 01:13

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:53

Determinada diligência
17/01/2025 11:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/11/2024 06:59

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:40

Outras Decisões
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
27/08/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800574-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Outras Decisões
23/04/2024 22:27

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800574-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2023 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2023 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/11/2023 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:45

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/11/2023 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/08/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 21:39

Recebidos os autos.
01/08/2023 21:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
24/07/2023 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAUDINICE DE SOUZA CAVALCANTI - CPF: *59.***.*86-04 (AUTOR).
24/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:35

Recebidos os autos
30/06/2023 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
10/02/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:52

Juntada de Petição de apelação
13/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:56

Indeferida a petição inicial
11/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAUDINICE DE SOUZA CAVALCANTI (*59.***.*86-04).
09/01/2023 16:13

Indeferido o pedido de LAUDINICE DE SOUZA CAVALCANTI - CPF: *59.***.*86-04 (AUTOR)
06/01/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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