TJPB - 0003766-98.2010.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 19:50
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:27
Decorrido prazo de ROSIMERY DE ARAUJO VELOSO em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 07:54
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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13/01/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003766-98.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, observo que a sentença ID 19336682 - Pág. 56/60 julgou parcialmente procedente o pedido autoral, declarando abusiva a aplicação da capitalização mensal dos juros e a aplicação da Tabela Price, além de determinar que o banco promovido restitua o indébito à promovente.
O processo tramitava e por perceber falha na intimação da sentença, proferiu este juízo a decisão ID 19336688 - Pág. 29, cujo tópico final está assim redigido: Assim sendo, chamo o feito à ordem, para acolher o pedido de fls. 152, suspendendo a fase de cumprimento de sentença, e determinando via de consequência anulação da publicação de fls. 144, renovando-se tal ato, desta feita intimando-se quanto ao promovido, exclusivamente, o referido Advogado, no caso Dr.
Antônio Braz da Silva Desta feita, a intimação correta da sentença ocorreu, consoante nota de foro ID 19336688 - Pág. 4, ou seja, em 01 de fevereiro de 2018.
Na sequência, este juízo determinou que se certificasse o trânsito em julgado da sentença (ID 29296085 - Pág. 1), contudo, a certidão ID 29926505 - Pág. 1, por equívoco, aduziu que o trânsito já havia sido certificado no ID 19326682 Pg 63.
Na verdade, como vimos, o feito foi chamado a ordem e nova intimação foi realizada em 01/02/2018.
Mesmo assim, com a regularidade da nova intimação, a parte promovida não interpôs qualquer recurso em relação à sentença.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, por meio da petição ID 50522008 - Pág. 1/3, devidamente intimado o promovido, o qual não pagou o débito e não apresentou impugnação, de modo que a exequente requereu o pedido de bloqueio de penhora on line, o qual não pode ser realizado, haja vista o CNPJ informado resulta como baixado na receita federal (ID 71763595 - Pág. 1).
Porque intimado, a exequente veio aos autos informar que houve a incorporação do BANCO ABN AMBRO REAL S/A pelo Banco Santander e, em face disso, apresentou o CNPJ 90.***.***/0001-42 para fins de SISBAJUD.
Por fim, o promovido pediu a extinção do processo, sob o argumento de que inexistem outras obrigações a serem adimplidas peo banco (ID 79974491 - Pág. 1).
INDEFIRO o pedido, pois na verdade, o processo está na fase de cumprimento de uma sentença, como demonstrado.
Antes de qualquer providência, e considerando o lapso de tempo decorrido desde a última apresentação dos cálculos da execução, intime-se a parte exequente para, em dez (10) dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, data do protocolo eletrônico.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006 Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
10/01/2024 00:17
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 00:17
Outras Decisões
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19/12/2023 09:21
Conclusos para decisão
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09/11/2023 01:41
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.
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19/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 15:10
Decorrido prazo de ROSIMERY DE ARAUJO VELOSO em 15/05/2023 23:59.
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08/05/2023 12:46
Conclusos para despacho
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08/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 12:37
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 14:53
Juntada de informação
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25/02/2022 02:22
Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 24/02/2022 23:59:59.
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25/02/2022 02:22
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 24/02/2022 23:59:59.
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24/01/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 12:12
Conclusos para despacho
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28/10/2021 12:11
Juntada de Certidão
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27/10/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 09:09
Juntada de Certidão
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19/10/2021 09:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2021 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2020 17:05
Conclusos para despacho
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28/11/2020 17:04
Juntada de Certidão
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21/10/2020 01:20
Decorrido prazo de BANCO ABN AMBRO REAL S/A em 20/10/2020 23:59:59.
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16/09/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 21:30
Conclusos para despacho
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03/06/2020 21:29
Juntada de Certidão
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03/06/2020 21:29
Juntada de
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27/05/2020 02:23
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 25/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 02:20
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 25/05/2020 23:59:59.
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16/04/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 16:11
Juntada de
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20/03/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
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16/08/2019 13:55
Conclusos para despacho
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21/03/2019 02:01
Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 20/03/2019 23:59:59.
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20/03/2019 01:04
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 19/03/2019 23:59:59.
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11/03/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2019 12:21
Processo migrado para o PJe
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19/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 19/19
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19/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 16:42 TJESR35
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05/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2019
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04/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 02/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 03/18
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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02/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P000634160331 13:28:23 BANCO A
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18/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P000634160331 14:14:15 BANCO A
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04/10/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 09/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 55/16
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16/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016
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15/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
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15/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P000288160331 15:20:54 BANCO A
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02/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P000288160331 16:32:19 BANCO A
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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02/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014
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07/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014
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21/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 07/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2014 014318PB
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17/06/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2014 NF 61/14
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13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 61/14
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014
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06/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 26/02/2014
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06/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 02/2014
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04/02/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 01/2014 NF 06/14
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29/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2014 NF 06/14
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12/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 11/2013
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12/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2013 CONTADORIA DE SANTA RITA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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14/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2013 CERTIFICADO
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15/02/2013 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 03/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 02/2013
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13/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 19122012
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26/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24082012 014318PB
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23/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
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21/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 120: 12
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15/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 06082012
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12/07/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 30072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 96: 12
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06/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012
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29/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012
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29/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062012
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30/05/2012 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 30052012
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24/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012
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24/04/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13042012 014318PB
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08/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032012 NF 33: 12
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05/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012
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22/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022012
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16/01/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16012012
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17/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112011
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17/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 11112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112011 NF 159: 11
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28/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102011
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28/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011
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24/10/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21102011
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24/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102011
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13/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920111BANCO ABN AMB
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13/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112011
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12/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011
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29/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072011
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29/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062011
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27/06/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29062011
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27/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062011 NF 89: 11
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27/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062011
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27/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
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16/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 11052011
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31/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11042011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032011 NF 38: 11
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29/03/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 31032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 16032011
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25/02/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24042011
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25/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23042011
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23/02/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022011 NF 22: 11
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23/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022011
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19/01/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012011
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18/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011
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07/01/2011 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 17122010
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16/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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16/12/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122010 EJ52
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2010
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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