TJPB - 0840583-11.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
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28/04/2024 19:11
Juntada de Alvará
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28/04/2024 19:09
Juntada de Alvará
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26/04/2024 11:48
Transitado em Julgado em 28/03/2024
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28/03/2024 23:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2024 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/03/2024 17:48
Conclusos para despacho
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24/03/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
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24/03/2024 17:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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24/03/2024 17:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/03/2024 17:35
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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22/02/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 08:22
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 18:25
Decorrido prazo de CAMILA MARANHAO FARIA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:25
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 05:56
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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10/01/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840583-11.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILA MARANHAO FARIA FERREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
ACRESCENTO que o valor da condenação, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), deverá ser pago para cada autor.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Tendo em vista a conexão entre os processos supracitados, arquive-se o processo de nº 0840583-11.2023.8.15.2001, devendo prosseguir o processo de nº 0840578-86.2023.8.15.2001.
Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.
Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.
Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.
Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.
Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito -
29/11/2023 10:05
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 17:19
Conclusos para despacho
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10/11/2023 17:19
Juntada de Projeto de sentença
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07/11/2023 15:40
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/10/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 17:37
Conclusos para decisão
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27/09/2023 10:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/09/2023 10:43
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 16:29
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:08
Juntada de Decisão
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05/09/2023 13:18
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/09/2023 13:18
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 11:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/09/2023 13:16
Juntada de Termo de audiência
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03/09/2023 22:27
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2023 21:09
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2023 20:31
Juntada de Informações prestadas
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05/08/2023 20:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 11:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/07/2023 09:35
Determinada diligência
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25/07/2023 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2023 17:58
Conclusos para decisão
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25/07/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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