TJPB - 0003646-31.2005.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2025 08:44
Juntada de
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07/07/2025 08:40
Juntada de
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08/10/2024 01:30
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DAL FABBRO em 07/10/2024 23:59.
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04/09/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:15
Determinada Requisição de Informações
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20/02/2024 08:30
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:09
Decorrido prazo de VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:09
Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 22:46
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2024 07:42
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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11/01/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita MONITÓRIA (40) 0003646-31.2005.8.15.0331 [Contratos Bancários] AUTOR: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS REU: INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME, FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO SENTENÇA Vistos etc.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela INDÚSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA – ME e outros nos quais se alega a existência de omissão na sentença de ID nº 51761305.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado.
O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe, no entendimento deste juízo, nenhuma omissão nos pontos levantados pelo embargante, na verdade, existe divergência de entendimento.
Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição da apelação.
Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada omissão, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.
Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento.
Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o que ficou determinada na sentença retro.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa -
09/01/2024 23:54
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 23:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 06:38
Juntada de provimento correcional
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12/04/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 11:10
Conclusos para despacho
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25/02/2022 02:22
Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 24/02/2022 23:59:59.
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07/02/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
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24/01/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 15:48
Determinada diligência
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24/11/2021 15:48
Deferido o pedido de
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24/11/2021 15:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-83 (REU).
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24/11/2021 15:48
Julgado procedente o pedido
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19/11/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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22/02/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
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22/10/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
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16/10/2020 19:58
Conclusos para decisão
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16/10/2020 19:57
Juntada de Certidão
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07/10/2020 01:25
Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 05/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 14:30
Juntada de Certidão
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31/08/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 08:18
Conclusos para despacho
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27/08/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
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07/05/2020 09:14
Juntada de
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07/05/2020 09:04
Juntada de
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30/04/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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12/11/2019 13:48
Conclusos para despacho
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12/11/2019 13:48
Juntada de Certidão
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06/10/2019 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 25/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2019 10:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2019 10:54
Juntada de ato ordinatório
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06/09/2019 10:52
Apensado ao processo 0001994-76.2005.8.15.0331
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05/09/2019 15:18
Apensado ao processo 0003073-90.2005.8.15.0331
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01/08/2019 14:35
Processo migrado para o PJe
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19/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P003296180331 13:33:31 BANCO D
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19/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 78/19
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19/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 06/2019 13:35 TJEJPJC
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18/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019
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09/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 P003296180331 12:53:18 BANCO D
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15/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2018 P000056170331 12:07:00 FERNAND
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15/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2018 P002811180331 12:07:00 BANCO D
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15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
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10/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P002811180331 15:12:23 BANCO D
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17/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000056170331 11:52:09 FERNAND
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2013 CERTIFICADO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 07082012
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18/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 96: 12
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10/07/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12072012
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21/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12062012
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08/02/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08022012
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08/02/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 08042012
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07/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07022012
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07/02/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07022012
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08/09/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 08092011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 17082011
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16/05/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
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11/05/2011 00:00
Mov. [260] - PROCESSO CONEXAO RECONHECIDA 11052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052011
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15/03/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 15032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011
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08/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 08032011
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08/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032011
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08/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 08032011
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08/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 08032011
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08/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 08032011 AL13
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02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 14022011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011
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16/12/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16122010 013138PB
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23/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120109IND HIDROMINE
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23/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23122010
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14/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092010
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12/08/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010
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01/06/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26062010
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26/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260520108IND HIDROMINE
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03/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010
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03/05/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042010
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03/05/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042010
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23/02/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122009
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23/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022010
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07/12/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220097IND HIDROMINE
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27/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112009
-
23/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009
-
17/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12112009
-
17/11/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17112009 006063PB
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10/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112009 NF 145: 9
-
10/11/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13112009
-
14/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
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14/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072009
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21/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
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22/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042009
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22/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 22072009
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25/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19032009
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25/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19042009
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18/03/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 19032009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17032009 NF 35: 9
-
16/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16032009
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25/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112008
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25/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112008
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20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008
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20/05/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19052008
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10/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10032008
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10/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032008
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28/02/2008 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25022008
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28/02/2008 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28032008
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18/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022008
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18/02/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18022008 010195PB
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14/02/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18022008
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13/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 12: 8
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12/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122007
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12/12/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122007
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12/12/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012008
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22/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092007
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22/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007
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27/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032007
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27/03/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27042007
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12/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032007
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12/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007
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13/02/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11022007
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13/02/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15032007
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08/02/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022007 NF 14: 7
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31/01/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30012007
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31/01/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012007
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14/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122006
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14/12/2006 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13122006
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14/12/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122006
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28/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13112006
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28/11/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28112006
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28/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006
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13/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112006
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13/11/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112006
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09/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112006
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09/11/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112006
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09/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112006
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09/11/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112006
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23/10/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102006
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20/10/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020064IND HIDROMINE
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26/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006
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26/09/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19092006
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26/09/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19092006
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30/08/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082006
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30/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082006
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29/06/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23062006
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29/06/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15072006
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21/06/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062006 NF 60: 6
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11/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2005
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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