TJPB - 0003646-31.2005.8.15.0331
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Gabinete 22 - Des.
Carlos Eduardo Leite Lisboa PROCESSO N. 0003646-31.2005.8.15.0331.
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA APELANTE: INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME, FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS, VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO Advogados do(a) APELANTE: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES - PB10340-A, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES - PB10340-A APELADO: BANCO DO BRASIL, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA Advogado do(a) APELADO: JOAO GUILHERME DAL FABBRO - SP234663-A DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Apelação Cível interposta ao id. 35839427, na qual se requer, no bojo do apelo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente indeferida no primeiro grau. É pacífico na jurisprudência que a gratuidade da justiça pode ser deferida ou revogada pelo magistrado, a depender da comprovação, ou não, dos requisitos legais, mediante a oitiva da parte interessada.
No caso, apesar das alegações apresentadas pelo(a) recorrente, não consta nos autos documentação idônea que comprove a hipossuficiência econômica, sendo ônus da parte demonstrar que faz jus à benesse legal para se eximir do recolhimento do preparo recursal.
Ante o exposto, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentos hábeis, tais como declarações de imposto de renda e escrituração contábil digital (ECD) do IRPJ dos últimos três anos, além de outros que entender pertinentes, a fim de viabilizar a análise da capacidade econômica do(a) requerente e o exame do pedido de concessão da gratuidade da justiça.
Ademais, conforme dispõe a Portaria Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2018, deverá ser apresentada, de forma complementar, a guia de simulação do preparo recursal, com vistas a auxiliar a aferição do valor dispensado, caso deferido o benefício.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
Des.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Relator -
30/08/2025 00:48
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DAL FABBRO em 20/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:48
Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 20/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:01
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 11:53
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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07/07/2025 08:47
Recebidos os autos
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07/07/2025 08:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2025 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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