30/03/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 20:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DEYANE PONTES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de DEYANE PONTES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805656-53.2021.8.15.0331 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DEYANE PONTES DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por DEYANE PONTES DE SOUZA, em face da FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II.

Após o trânsito em julgado da Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito, as partes celebraram, amigável e voluntariamente, composição (ID nº 80052728), requerendo a homologação do acordo.

A parte ré juntou comprovante de pagamento no ID nº 81183447. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao inciso III do artigo 269 do antigo CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Observo, ainda, que as partes detêm poderes para transigir, consoante instrumentos de mandatos nos IDs nº 49660461 e 55501625.

Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (ID nº 80052728) e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do § 3º, do Art. 90, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita/PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
09/01/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:49

Homologada a Transação
04/12/2023 10:05

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:36

Decorrido prazo de DEYANE PONTES DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:13

Determinada Requisição de Informações
05/10/2023 10:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:16

Recebidos os autos
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2022 10:18

Juntada de Ofício
28/07/2022 00:12

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:01

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 02:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:06

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
04/05/2022 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2022 19:21

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 15:37

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 02:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:47

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/03/2022 10:20 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
11/03/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2022 10:20 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
16/02/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:13

Recebidos os autos.
16/02/2022 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
16/02/2022 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2022 10:20 4ª Vara Mista de Santa Rita.
15/02/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:18

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:13

Juntada de
14/10/2021 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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