25/07/2025 21:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:53

Processo Desarquivado
07/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:26

Determinado o arquivamento
13/02/2025 16:26

Determinada diligência
13/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0007478-96.2011.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Usucapião Especial (Constitucional)] EXEQUENTE: WELLINGTON DA COSTA DANTAS, SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS EXECUTADO: SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do id.104483163.

Intimem-se conforme requerido.

Aguarde-se resposta com o processo suspenso, a fim de evitar elevação da taxa de congestionamento, haja vista que o feito tramita desde o ano de 2011.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/12/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 11:13

Outras Decisões
13/11/2024 22:16

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA DANTAS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0007478-96.2011.8.15.2001 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Especial (Constitucional)] REPRESENTANTE: WELLINGTON DA COSTA DANTAS, SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS REU: SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que após sentença homologatória de acordo em processo de usucapião, uma herdeira que se anuncia excluída da lide e alega que não estava em lugar incerto e não sabido, suscita a nulidade do acordo e requer a desconstituição da sentença homologatória proferida em audiência, contida no id.88948831.

A maioria dos herdeiros e a viúva meeira destacam que a objeção é injustificada de apenas um herdeiro, haja vista que a viúva meeira Severina Elza de Souza Nascimento possui a titularidade do bem na proporção de 50% e os herdeiros a outra metade.

A fração correspondente à peticionária irresignada é de apenas 6,25% (id.92473222).

Sustentam ainda que o acordo não foi feito em nome do espólio, mas, sim, em nome de Elza de Souza do Nascimento e os seis herdeiros (93,75% do imóvel).

A parte autora, celebrante do acordo em audiência, realça que "o acordo firmado forma coisa julgada entre as partes e é indiscutível, motivo pelo qual o acordo foi cumprido por todos os interessados, e permanece em cumprimento pelo autor até a sua devida quitação."(id.92478384).

Informam os autores que "o sinal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foram quitados diretamente ao advogado Aroldo Dantas, inscrito na OAB/PB sob o número 14.747, conforme acordo celebrado, constante no termo de audiência de ID 88948831.

Após o ingresso nos autos da herdeira MARIA CLÁUDIA NUNES SOBRINHA, e visando evitar maiores controvérsias, o pagamento subsequente, a partir da segunda parcela, passou a ser efetuado por meio de depósito em conta judicia." Em respeito ao disposto no § 2º do art.3º do CPC, determino ao cartório a designação de audiência de conciliação na modalidade presencial, para que as partes encontrem uma solução suasória e incluam na transação firmada e homologada judicialmente a herdeira que se diz excluída.

Ressalto que a audiência deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias.

Intimações necessárias.

JOÃO PESSOA, 28 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
30/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 08:17

Outras Decisões
23/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:30

Juntada de informação
21/06/2024 02:01

Decorrido prazo de OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0007478-96.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se pronunciar sobre a alegação de nulidade do acordo (Id 91577062), em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/06/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:55

Processo Desarquivado
05/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:46

Juntada de informação
20/04/2024 19:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
20/04/2024 19:40

Homologada a Transação
17/04/2024 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
26/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO NUNES DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA DANTAS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 07:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007478-96.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Agende-se audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência.

Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

Cumpra-se com prioridade - Meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
08/10/2023 11:36

Juntada de informação
05/09/2023 03:02

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:37

Outras Decisões
15/08/2023 21:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:24

Juntada de informação
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 18:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/05/2023 07:54

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
03/05/2023 11:30

Juntada de informação
02/05/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:18

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
07/03/2023 08:20

Juntada de informação
06/03/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 22:14

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:17

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:16

Juntada de informação
20/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:21

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:20

Juntada de informação
22/04/2022 12:14

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 08:16

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/02/2022 09:33

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:54

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:54

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA DANTAS em 12/11/2021 23:59:59.
31/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2021 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
27/09/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 04:12

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:06

Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 14/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 19:38

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:11

Outras Decisões
26/05/2021 08:41

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2021 08:32

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 16:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:02

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:17

Audiência 26/05/2021 09:00 designada para 4ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
04/12/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 22:01

Conclusos para despacho
01/12/2020 22:01

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:53

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2020 11:03

Juntada de Petição de informação
20/10/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:20

Juntada de Petição de resposta
17/09/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:10

Juntada de Petição de parecer
30/07/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 04:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DA COSTA DANTAS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:13

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:47

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:46

Juntada de
09/05/2020 01:44

Decorrido prazo de SEVERINA ELZA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:44

Decorrido prazo de SUE ELLEN OLIVEIRA DANTAS em 08/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:02

Juntada de ato ordinatório
14/01/2020 07:31

Processo migrado para o PJe
25/09/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 25: 09/2019 ENVIADO P DIGITALIZAR
25/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
25/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 235/1
25/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2019 15:54 TJESL16
19/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 ENCAMINHAR P DIGITALIZAR
05/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019 DEVOLVIDOS DO TJ
05/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
08/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018
08/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 11/2018 P050423182001 17:02:25 SEVERIN
08/11/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 11/2018 P050423182001 16:11:55 SEVERIN
01/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/11/2018 021179PB
16/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 259/1
16/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 259/18
15/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 10/2018 P046922182001 13:18:28 WELLING
15/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 10/2018 P046922182001 17:32:14 WELLING
20/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 09/2018 PUBLICADA
18/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2018 REGISTRADA NO INTEIRO TEOR
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 226/1
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 226/18 EXPEDIDA
13/09/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 13: 09/2018
30/08/2018 00:00

Julgado improcedente o pedido
13/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 07/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018 M. PUBLICO
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 05/2018 P025171182001 14:40:19 WELLING
30/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/05/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 23: 05/2018 P025171182001 14:09:07 WELLING
10/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P021114182001 12:36:38 WELLING
10/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 09: 05/2018 14:30 4 CIVEL
02/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P021114182001 17:30:41 WELLING
25/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 04/2018 P019364182001 13:10:10 SEVERIN
23/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 04/2018 P019364182001 15:10:55 SEVERIN
09/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P015884182001 13:53:33 WELLING
05/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P015884182001 17:03:39 WELLING
15/02/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 02/2018 PUBLICADA
09/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 07/18
09/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 007/2018 EXPEDIDA
23/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 01/2018
19/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017
12/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2017 DRA ANA LUCIA
07/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 12/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 05/2018 14:30 4 CIVEL
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
31/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 P012600172001 10:19:01 TERCEIR
31/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017
09/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P012600172001 14:56:03 TERCEIR
26/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2014 DSIGNACAO DE CURADOR ESPECIAL
13/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 08/2016
22/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 06/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
29/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 10/2015
22/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 09/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014 PETIçãO
30/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014 CITACAO ORDENADA
17/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014 PETIçãO
17/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 ATO ORDINATóRIO
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 47/14
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 047/2014 EXPEDIDA
09/04/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 04/2014 REPRESENTANTES FAZS. PúBLICAS
09/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2014 CERTIDãO
16/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 01/2014 ARS
13/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 11/2013 CARTAS DE CITAçãO
14/10/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 10/2013 PARTES PROMOVIDAS
14/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2013 CERTIDãO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2013 EDITAL DE CITACAO
12/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2013 EXPEDIDO EDITAL DE CITACAO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
03/08/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03082012
03/08/2012 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03082012
13/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
09/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09072012
09/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012
28/05/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28052012 PETICAO
24/05/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052012 011689PB
21/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052012 NF 60: 12
09/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011
09/11/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112011
09/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09112011
01/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
30/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062011
09/02/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09022010
09/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010
01/02/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01022011 JPDG
01/02/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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