01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:40

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:11

Juntada de Guia de Execução Penal
16/12/2024 07:55

Transitado em Julgado em 14/11/2024
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 07:30

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:21

Juntada de Ofício
20/08/2024 02:33

Determinada diligência
19/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição de cota
17/08/2024 10:05

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 01:19

Publicado Edital em 13/08/2024.
13/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 0801737-19.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto] RÉU: FABIO SALVADOR DA SILVA e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da ação penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FABIO SALVADOR DA SILVA, solteiro, desocupado, natural de João Pessoa/PB, nascido em 09/06/1997, filho de Silvania Irenice da Silva e de Fabiano Salvador da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para tomar ciência da SENTENÇA (ID 91716057) que o condenou a pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 6 (seis) dias-multa, em regime aberto, por infração ao art. 155, § 4º, inc.

I e IV c/c art. 14, inc.

II, do Código Penal, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos), observando o prazo legal para, querendo, recorrer da sentença.

E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, expedir o presente edital em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, SEVERINO CARLOS DE ANDRADE, Técnico Judiciário do Cartório Unificado Criminal, o digitei e assino.

Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA-PB, em 9 de agosto de 2024.
09/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:47

Expedição de Edital.
09/08/2024 11:16

Determinada diligência
08/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 12:27

Juntada de Guia de Execução Penal
08/08/2024 12:02

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 18:46

Juntada de Petição de cota
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 04:18

Decorrido prazo de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:37

Juntada de informação
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:36

Expedição de Mandado.
07/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:47

Revogada a Prisão
06/06/2024 23:47

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 11:47

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 11:45

Juntada de Petição de cota
04/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
04/06/2024 10:38

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 19:49

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 23:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
23/05/2024 20:37

Indeferido o pedido de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA - CPF: *07.***.*37-41 (REU)
23/05/2024 20:37

Deferido o pedido de
23/05/2024 20:37

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:17

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de cota
14/05/2024 01:52

Decorrido prazo de ALESSIO TRINDADE DE BARROS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2024 13:34

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:50

Juntada de Ofício
07/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:34

Juntada de Ofício
07/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
07/05/2024 00:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 00:11

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2024 00:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
04/05/2024 13:40

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
24/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:37

Juntada de Petição de cota
08/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:33

Juntada de informação
07/04/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
07/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:23

Juntada de Petição de defesa prévia
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:51

Apensado ao processo 0803604-13.2024.8.15.2002
22/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:36

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Capital.
22/03/2024 10:36

Determinada diligência
22/03/2024 10:36

Concedida a Liberdade provisória de FABIO SALVADOR DA SILVA (REU).
22/03/2024 08:06

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 22/03/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Capital.
22/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:42

Outras Decisões
19/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 22:51

Juntada de Petição de cota
21/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de FABIO SALVADOR DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de NEANDRO NOGUEIRA FRANCA em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:48

Publicado Edital em 22/01/2024.
04/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0801737-19.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto] RÉU:FABIO SALVADOR DA SILVA e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FABIO SALVADOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, desocupado, natural de João Pessoa/PB, nascido em 09/06/1997 (25 anos de idade), filho de Silvania Irenice da Silva e de Fabiano Salvador da Silva, residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 103, no bairro de Cruz das Armas, tendo como ponto de referência “antiga base da polícia militar”, na cidade de João Pessoa/PB, telefone para contato (83) 98833-4762; e NEANDRO NOGUEIRA FRANCA(*07.***.*37-41); brasileiro, solteiro, desocupado, natural de João Pessoa/PB, nascido em 03/06/1992 (30 anos de idade), filho de Ana Paula Nogueira e de Nilton Alexsander Menezes da França, inscrito no CPF sob o nº *07.***.*37-41, residente e domiciliado na Avenida Conde, s/n, bairro de Tibiri, tendo como ponto de referência “loja de materiais de construção do Clóvis", na cidade de Santa Rita/PB, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, incs.

I e IV, do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 2 de janeiro de 2024.
02/01/2024 05:47

Expedição de Edital.
29/12/2023 21:08

Determinada a citação de FABIO SALVADOR DA SILVA (REU) e NEANDRO NOGUEIRA FRANCA - CPF: *07.***.*37-41 (REU)
24/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/12/2023 13:07

Juntada de Petição de cota
18/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 07:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:28

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:11

Recebida a denúncia contra FABIO SALVADOR DA SILVA (INDICIADO) e NEANDRO NOGUEIRA FRANCA - CPF: *07.***.*37-41 (INDICIADO)
05/12/2023 20:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:02

Juntada de Petição de cota
10/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:29

Juntada de Petição de cota
19/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:04

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:21

Juntada de Petição de cota
25/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2023 22:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:12

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de cota
05/09/2023 03:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 00:17

Outras Decisões
17/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de cota
07/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 10:04

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:05

Juntada de Petição de cota
23/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2023 00:02

Conclusos para despacho
29/04/2023 19:52

Juntada de Petição de cota
28/04/2023 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2023 08:06

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:46

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:35

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 23:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:56

Juntada de Petição de denúncia
01/03/2023 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 07:04

Juntada de Certidão
18/02/2023 07:03

Juntada de Termo de audiência
17/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 10:58

Distribuído por dependência
17/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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