30/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:22

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 13:58

Juntada de Alvará
30/05/2025 13:58

Juntada de Alvará
30/05/2025 13:58

Juntada de Alvará
30/05/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:46

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804621-12.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Balbino De Sousa, S/N, Jose Bernardino Filho, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que, na sentença constante do id. nº 102443009, há uma divergência nos valores mencionados, caracterizando a existência de erro material.

Assim, com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a retificação da sentença, de modo que, onde se lê: “Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em R$ 1.081,83 (um mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos), referente ao valor principal e honorários sucumbenciais.

Ademais, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.” Passe a constar: "Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em R$ 2.559,99 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente ao valor principal e honorários sucumbenciais.

Ademais, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos." A presente correção é realizada ex officio, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC/2015, que autoriza a retificação de inexatidões materiais ou erros de cálculo, sem que isso implique alteração do conteúdo essencial da decisão.

Intimem-se as partes.

Adotem-se as providências necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica.

Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito
11/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:06

Outras Decisões
06/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:21

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804621-12.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Balbino De Sousa, S/N, Jose Bernardino Filho, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Banco Bradesco nos autos do cumprimento de sentença movido por Terezinha Oliveira da Silva, ambos qualificados nos autos, aduzindo a ocorrência de excesso de execução.

O promovente requereu o pagamento de R$ 3.641,82 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).

Já o promovido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que o valor devido é de R$ 2.559,99 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), apontando excesso de R$ 1.081,83 (um mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos).

Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores informados pelo executado, porém requereu a aplicação de multa de 10%, afirmando que o promovido não cumpriu a obrigação de pagar no prazo legal.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que o § 1º do art. 525 do CPC elenca um rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação.

Confira-se: “Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (..)” No caso, sustenta o impugnante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado se apresentam com valores maiores do que os realmente devidos.

Pois bem.

Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Considerando a concordância da parte impugnada com os cálculos apresentados pelo impugnante, hei por bem, decotar o valor de R$ 1.081,83 (um mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos) do valor requerido no cumprimento de sentença.

O promovido, quando da apresentação da impugnação, depositou o valor integral requerido no cumprimento de sentença.

Desse modo, a hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

Por último, necessário dizer que o pedido do exequente para que seja aplicada a multa de 10% sobre o valor da execução, ao argumento de que o executado não teria efetuado o pagamento no prazo legal, não merece prosperar.

Isso porque a intimação do executado foi realizada em 05/09/2024, sendo que seu prazo se estendeu até o dia 27/09/2024, conforme tela extraída do PJe nesta data.

Vejamos: Consta dos autos que a impugnação ao cumprimento de sentença foi protocolizada em 27/09/2024, portanto, dentro do prazo legal, razão pela qual não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em R$ 1.081,83 (um mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos), referente ao valor principal e honorários sucumbenciais.

Ademais, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso, restando suspensa a sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça que a ela foi concedida (art. 98, §3º do CPC).

Sentença publicada eletronicamente.

Expeça-se o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, bem como envie-o ao Banco do Brasil em relação aos valores devidos à parte autora e seu advogado.

Expeça-se, ainda, alvará para levantamento dos valores excedentes em favor do banco promovido, com os dados bancários serem informados pelo promovido.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
24/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804621-12.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Balbino De Sousa, S/N, Jose Bernardino Filho, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO Acerca da impugnação apresentada, manifeste-se a autora, em 15 dias.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
02/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:41

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:28

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804621-12.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Balbino De Sousa, S/N, Jose Bernardino Filho, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
07/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:03

Outras Decisões
06/08/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 21:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:35

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 29/07/2024 23:59.
25/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:13

Recebidos os autos
07/06/2024 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:56

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
29/12/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:24

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:19

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 13:48

Revogada decisão anterior datada de 01/02/2023
09/03/2023 10:41

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 01:42

Indeferida a petição inicial
04/12/2022 05:03

Conclusos para despacho
27/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 07:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *20.***.*30-87 (AUTOR).
25/10/2022 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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