27/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.
25/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:06

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 00:01

Publicado Acórdão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:40

Conhecido o recurso de JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *82.***.*28-29 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 06:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 09:32

Juntada de Petição de agravo (interno)
03/02/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL N° 0828146-16.2015.8.15.2001 Origem : Vara Única de Soledade Relatora : DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Apelante : JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR Advogado :JOAO FREIRE DA SILVA FILHO e RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Apelado :AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA Advogado :GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR Ementa.

Processo civil.

Apelação.

Ação monitória.

Improcedência.

Intimação para recolher custas em dobro.

Inércia.

Deserção.

Inadmissibilidade.

I.

Caso em exame 1.

Apelação interposta pelo demandante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação monitória.

II.

Questão em discussão 2.

Questão em discussão: analisar os requisitos de admissibilidade do recurso.

III.

Razões de decidir 3.

Ausente o recolhimento das custas do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, resta configurada a deserção e, por consequência, a hipótese de inadmissibilidade do recurso.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelo não conhecido.

Tese de julgamento: 1) Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC/15, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2) Não comprovado o preparo e não atendida a determinação para recolhimento em dobro, o recurso não será conhecido face à deserção (§ 4º do art. 1.007 do CPC/15). ________ Jurisprudência relevante citada:(TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00014038320188150000, - Não possui -, Relator DES.

JOÃO ALVES DA SILVA , j. em 10-04-2019) e (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00181457820108152001, - Não possui -, Relator DES.

JOSÉ RICARDO PORTO , j. em 04-02-2019) RELATÓRIO JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR interpõe Apelação contra sentença prolatada pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital que, nos autos da ação monitória por ele ajuizada em face de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA, julgou improcedentes os pedidos.

Razões recursais Num. 32269844.

Contrarrazões Num. 32269847.

Foi determinada a intimação do apelante para efetuar o pagamento das custas em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC, e o lapso temporal transcorreu em aberto. É o relatório.

Decido.

O preparo constitui pressuposto de admissibilidade, pelo que sua ausência impede o conhecimento do recurso, conforme determina o art. 1.007, caput, do CPC/20151: Nos casos de deserção, o citado dispositivo em seu § 4º2 possibilita ao recorrente que não comprovar o pagamento do preparo no ato de interposição do recurso, o seu recolhimento em dobro, sob pena de não conhecimento.

Portanto, antes de considerar deserto o recurso, o relator deve conceder prazo ao recorrente para sanar o vício, recolhendo em dobro o preparo.

Conforme já exposto no relatório, o recorrente manejou a insurgência sem comprovar a gratuidade, logo teve seu pedido indeferido.

Consequentemente, fora intimado para realizar o pagamento do preparo em dobro, diligência que não restou atendida.

Como não foi cumprida a determinação de recolhimento do preparo em dobro, o recurso não deve ser conhecido.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

DESERÇÃO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

INTIMAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO EM DOBRO.

ART. 1.007, § 4º, DO CPC.

INÉRCIA.

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, E ART. 1007, DO CPC/2012, EM VIGÊNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. - Deserto o recurso apelatório quando inexiste prova do pagamento das custas, máxime quando, após intimado o polo insurgente para recolhê-las em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, deixa de fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias estipulado. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00014038320188150000, - Não possui -, Relator DES.

JOÃO ALVES DA SILVA , j. em 10-04-2019) APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO VISANDO APENAS A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO VERIFICADA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

TRANSCURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO DO PREPARO.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - "Art. 99.O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (..) § 5º - Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade." (Código de Processo Civil de 2015) - "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção."(NCPC) - Se o advogado não recolhe o preparo, após intimado para fazê-lo, porq (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00181457820108152001, - Não possui -, Relator DES.

JOSÉ RICARDO PORTO , j. em 04-02-2019) Deserta a insurgência o seu não conhecimento é medida impositiva.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
30/01/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:45

Não conhecido o recurso de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA - CPF: *31.***.*57-34 (APELADO) e JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *82.***.*28-29 (APELANTE)
29/01/2025 05:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0828146-16.2015.8.15.2001 APELANTE: JOSE ADEMAR DOS SANTOS JUNIOR APELADO: AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do despacho id32292600.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de janeiro de 2025 .
14/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
31/12/2024 14:13

Recebidos os autos
31/12/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807234-95.2015.8.15.2001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Jair de Franca Souza

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2015 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0821652-33.2018.8.15.2001

Rejane Barbosa Ciriaco Pinheiro

Conde Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Luiz Pereira do Nascimento Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0860979-48.2019.8.15.2001

Maria Laise Santos de Oliveira

Maria de Lourdes Barbosa de Lima

Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2019 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0820175-09.2017.8.15.2001

Banco Bradesco

Jailson de Sousa Vieira

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2017 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0028236-82.2000.8.15.2001

Adriano Monteiro da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Ricardo Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2000 00:00

Exibir Processo