TJPB - 0804020-12.2023.8.15.2003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 08:22
Baixa Definitiva
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18/09/2024 08:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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18/09/2024 08:21
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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18/09/2024 00:13
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
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22/08/2024 14:12
Juntada de Petição de cota
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20/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:18
Conhecido o recurso de GABRIEL GOMES DOS SANTOS - CPF: *13.***.*56-69 (APELANTE) e não-provido
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19/08/2024 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2024 14:23
Juntada de Certidão de julgamento
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29/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2024 10:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/06/2024 19:42
Conclusos para despacho
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17/06/2024 19:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
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21/05/2024 11:00
Juntada de Petição de parecer
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26/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:18
Recebidos os autos
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26/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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26/03/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 19:57
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:27
Determinada a devolução dos autos à origem para
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19/03/2024 13:58
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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19/03/2024 12:03
Conclusos para despacho
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19/03/2024 00:09
Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 18/03/2024 23:59.
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27/02/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:31
Determinada a devolução dos autos à origem para
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08/02/2024 14:51
Conclusos para despacho
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08/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
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08/02/2024 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/02/2024 14:14
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/02/2024 09:41
Conclusos para despacho
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07/02/2024 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DAVIDSON DE ARAÚJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de KEVIN BELARMINO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de DAVIDSON DE ARAÚJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de KEVIN BELARMINO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS em 06/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 22/01/2024.
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21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Vandemberg de Freitas Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO CRIMINAL - 0804020-12.2023.8.15.2003 APELANTE: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: GABRIEL GOMES DOS SANTOS, KEVIN BELARMINO DA SILVA, DAVIDSON DE ARAÚJO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.
Cuida-se de ação penal em que os réus foram condenados pela prática do crime de roubo duplamente circunstanciado, previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal e de porte ilegal de arma de fogo, definido no art. 14 da Lei 10.826/03, que tramitou na 1ª Vara Regional de Mangabeira, não se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo.
Decido: Houve claro desacerto na distribuição do presente recurso para esta Turma Recursal, eis que a decisão combatida não provém de Juizado Especial Criminal ou Misto com competência criminal, mas de juízo criminal comum, surgindo a competência recursal do E.
Tribunal de Justiça.
Diante do exposto, declaro a incompetência desta Turma Recursal e determino a redistribuição eletrônica do feito para a Câmara Criminal do TJPB.
Publicação eletrônica.
Intime-se e cumpra-se.
Campina Grande, data da assinatura eletrônica.
Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator -
19/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:36
Declarada incompetência
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19/12/2023 16:36
Determinada diligência
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19/12/2023 16:36
Determinada a redistribuição dos autos
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19/12/2023 14:22
Conclusos para despacho
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19/12/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 21:33
Recebidos os autos
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15/12/2023 21:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/12/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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