26/10/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804182-98.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA ALAIDE DE SOUSA Endereço: Rua Quirino José da Silva, 136, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 105, Andar 7, Conjunto 72, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Advogado do(a) EXECUTADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por RITA ALAIDE DE SOUSA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

A parte promovente concordou com os valores depositados e requereu a liberação por alvará.

Tal procedimento foi adotado pela escrivania do juízo, que, após certificar nos autos, retornou-os conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Tendo em vista que já foi expedido o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, bem como enviado ao Banco do Brasil, nada mais resta a fazer nestes autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
08/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 01:49

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:28

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:28

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:28

Juntada de Alvará
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804182-98.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA ALAIDE DE SOUSA Endereço: Rua Quirino José da Silva, 136, Centro, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 105, Andar 7, Conjunto 72, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Advogado do(a) REU: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668 DECISÃO Tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:40

Outras Decisões
01/07/2024 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2024 05:43

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:41

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Recebidos os autos
04/04/2024 12:41

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
25/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:47

Conclusos para julgamento
16/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:29

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 13:48

Revogada decisão anterior datada de 01/02/2023
08/03/2023 14:14

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 01:42

Indeferida a petição inicial
04/12/2022 05:06

Conclusos para despacho
27/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 06:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA ALAIDE DE SOUSA - CPF: *49.***.*62-83 (AUTOR).
10/11/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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