TJPB - 0804017-10.2016.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *70.***.*70-82

Advogados

ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO

OAB: 16411/PB

CPF *11.***.*25-33

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA

CPF *33.***.*96-76

Advogados

EDIGAR DA SILVA LUNA

OAB: 20267/PB

CPF *11.***.*54-01

SIMONNE MAUX DIAS

OAB: 8650/PB

CPF *73.***.*50-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    Processo n. 0804017-10.2016.8.15.2001 [Cheque, Indenização por Dano Moral].

    EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO.

    EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO em face de JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA, conforme narra a inicial.

    Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

    Decido.

    No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

    Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

    Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

    Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

    Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

    JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

  • 12/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 10:48

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2021 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/11/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:53

    Juntada de

  • 08/11/2020 10:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/11/2020 16:27

    Outras Decisões

  • 25/05/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de EDIGAR DA SILVA LUNA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 09/09/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/09/2019 02:13

    Decorrido prazo de EDIGAR DA SILVA LUNA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 16:35

    Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 7ª Vara Cível da Capital.

  • 04/07/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/11/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/08/2017 00:44

    Decorrido prazo de EDIGAR DA SILVA LUNA em 01/08/2017 23:59:59.

  • 28/07/2017 00:32

    Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIRÊDO em 26/07/2017 23:59:59.

  • 19/07/2017 00:05

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA em 18/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 16:13

    Homologada a Transação

  • 26/05/2017 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2017 09:03

    Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Vara Cível da Capital

  • 04/05/2017 09:03

    Audiência conciliação realizada para 27/04/2017 16:40 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

  • 18/04/2017 00:40

    Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIRÊDO em 17/04/2017 23:59:59.

  • 31/03/2017 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2017 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 12:32

    Audiência conciliação designada para 27/04/2017 16:40 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

  • 30/06/2016 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação

  • 14/06/2016 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/03/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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