TJPB - 0862048-18.2019.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862048-18.2019.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: NILDA CARTAXO REIS EXECUTADO: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA.
ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória ajuizada por NILDA CARTAXO REIS em face de BANCO RCI BRASIL S.A.
As partes entraram em acordo, na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.
DECIDO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID 83086227) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
P.R.I.
Sem custas.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Adriana Barreto Lossio de Souza Juiz(a) de Direito -
18/08/2022 06:19
Baixa Definitiva
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18/08/2022 06:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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18/08/2022 06:18
Transitado em Julgado em 16/08/2022
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15/08/2022 19:32
Juntada de Petição de resposta
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09/08/2022 00:11
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:11
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.
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12/07/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 12:44
Conhecido o recurso de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2022 08:47
Conclusos para despacho
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22/06/2022 00:02
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:01
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 20:57
Conclusos para despacho
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27/04/2022 20:57
Juntada de Certidão
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27/04/2022 14:33
Recebidos os autos
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27/04/2022 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/04/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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