TJPB - 0817718-28.2022.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF *43.***.*20-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE KIRILAUSKAS DE SOUZA

CPF *69.***.*61-33

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 01:22

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 17/02/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 16/02/2024 08:34

    Decorrido prazo de HENRIQUE KIRILAUSKAS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:34

    Decorrido prazo de HENRIQUE KIRILAUSKAS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc.

    Defiro o pedido de dispensa de custas finais, determinando o imediato arquivamento.

    João Pessoa, (DATA ELETRÔNICA) JOÃO BATISTA VASCONCELOS Juiz de Direito

  • 05/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 12:00

    Determinado o arquivamento

  • 01/02/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 01:12

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 21/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

    Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0817718-28.2022.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: HENRIQUE KIRILAUSKAS DE SOUZA EXECUÇÃO FISCAL.

    PAGAMENTO DA DÍVIDA.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

    Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

    Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

    Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

    Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

    João Pessoa/PB, 15 de dezembro de 2023 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

  • 19/12/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 05:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/02/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2022 22:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/05/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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