TJPB - 0841458-78.2023.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DE SOUZA

CPF *07.***.*30-76

Advogados

FELIPE MENDES LACET PORTO

OAB: 15193/PB

CPF *45.***.*70-13

Polo Passivo

Partes

ENERGISA S/A

CNPJ: 00.864.214/0001-06

Advogados

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB: 4800/SE

CPF *18.***.*24-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 08:16

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 08:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 20/06/2024 08:16

    Transitado em Julgado em 19/06/2024

  • 27/05/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2024 15:59

    Voto do relator proferido

  • 27/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/05/2024 15:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 05:25

    Voto do relator proferido

  • 02/04/2024 05:25

    Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 01/04/2024 15:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/04/2024 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2024 08:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2024 08:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 09:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/02/2024 09:56

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841458-78.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Promovente: AUTOR: RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE MENDES LACET PORTO - PB15193 Promovido: REU: ENERGISA S/A Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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