16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
11/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:24

Juntada de Alvará
11/01/2024 09:04

Determinado o arquivamento
11/01/2024 09:04

Expedido alvará de levantamento
11/01/2024 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850867-15.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 83755883, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 20 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/12/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 20:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 01:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:44

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:22

Determinado o arquivamento
23/11/2023 21:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE ARNOBIO ALMEIDA LEITE em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:33

Nomeado perito
13/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/01/2023 01:35

Juntada de Petição de resposta
29/12/2022 05:05

Decorrido prazo de HELENO DE MELO em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:47

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:11

Homologada a desistência do pedido de
17/11/2022 07:32

Conclusos para decisão
16/11/2022 21:22

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 14:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/10/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 20:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2022 14:20

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2022 18:24

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
11/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2022 11:52

Determinada diligência
06/10/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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