15/10/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 08:22

Juntada de informação
15/10/2024 08:21

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:55

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DINIZ em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800577-33.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação] PARTES: VALDECI ALVES DINIZ X BANCO PAN Nome: VALDECI ALVES DINIZ Endereço: Sítio Encruzilhada, s/s, Casa, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: ALICE MICHELY EVARISTO DA SILVA - PB28149, JULIANA ALENCAR SILVA - PB25466 Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1.374, - de 612 a 1510 - lado par, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VALOR DA CAUSA: R$ 34.852,62 SENTENÇA.

VALDECI ALVES DINIZ, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO PAN, também qualificado(a).

Indeferida a gratuidade judiciária, com concessão de desconto e parcelamento.

Apesar de regularmente intimado, o promovente, pagou apenas a primeira parcela das custas, restando em débito com o valor remanescente das custas, conforme consulta ao sistema de custas on-line do TJPB.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 290 do CPC enuncia que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No presente caso, foi o autor, por seu Advogado, intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, porém não as pagou, conforme aba Expedientes - Despacho (18141554).

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto, o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência (id: 99127642).

O entendimento predominante na doutrina é de que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição, por força do dispositivo legal em tela, corresponde ao indeferimento da inicial, configurando-se como sentença.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º c/c art. 290 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Isento de custas, nos termos da seguinte Decisão: Apelação cível.

Ação monitória.

Indeferimento do pedido de assistência judidicária gratuita.

Extinção por ausência de recolhimento das custas iniciais.

Condenação ao pagamento das despesas processuais.

Preclusão.

Recurso parcialmente provido.

Indeferido o pedido de justiça gratuita e extinto o processo antes da prática de qualquer ato, não poderia o apelante ser condenado ao pagamento das custas.Ocorre a preclusão se não interposto em tempo hábil recurso da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária.Recurso parcialmente provido. (TJ-ES - AC: *70.***.*61-88 ES 047060061588, Relator: NEY BATISTA COUTINHO, Data de Julgamento: 25/03/2008, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/05/2008).

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024, 11:22:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
05/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:26

Indeferida a petição inicial
26/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:06

Juntada de informação
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DINIZ em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Determinada diligência
17/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:29

Juntada de informação
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANA ALENCAR SILVA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:00

Juntada de informação
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo de JULIANA ALENCAR SILVA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DINIZ em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800577-33.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação] PARTES: VALDECI ALVES DINIZ X BANCO PAN Nome: VALDECI ALVES DINIZ Endereço: Sítio Encruzilhada, s/s, Casa, Zona Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: ALICE MICHELY EVARISTO DA SILVA - PB28149, JULIANA ALENCAR SILVA - PB25466 Nome: BANCO PAN Endereço: AV PAULISTA, 1.374, - de 612 a 1510 - lado par, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VALOR DA CAUSA: R$ 34.852,62 DESPACHO.

Vistos.

Intime-se para atulizar as custas processuais, no sistema de Custas On-Line do TJBP, e providenciar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023, 10:24:52 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:01

Decorrido prazo de JULIANA ALENCAR SILVA em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 08:59

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2022 11:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/08/2022 11:50

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDECI ALVES DINIZ - CPF: *15.***.*07-34 (AUTOR) e BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU).
10/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 06:46

Decorrido prazo de ALICE MICHELY EVARISTO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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