TJPB - 0001151-12.2017.8.15.0131
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cajazeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:42
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:14
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:14
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:14
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/07/2025 14:14
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/07/2025 11:58
Juntada de Petição de cota
-
01/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2025 12:43
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2025 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2025 12:33
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:32
Juntada de comunicações
-
25/06/2025 11:22
Juntada de Ofício
-
25/06/2025 11:19
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 24/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
-
25/06/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de RAFAELISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 08:44
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 22:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 22:48
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 09:49
Juntada de Certidão
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04/06/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 08:13
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 08:13
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 09:06
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/07/2025 08:00 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
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22/05/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
-
30/10/2024 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON JUNIOR RAMALHO LACERDA em 16/08/2024 23:59.
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30/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2024 13:07
Juntada de Petição de cota
-
05/06/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:13
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:28
Juntada de edital de intimação
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15/02/2024 18:12
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 06/02/2024 23:59.
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22/01/2024 01:51
Publicado Edital em 22/01/2024.
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21/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS Rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, CAJAZEIRAS - PB, CEP: 58.900-000 Telefone: 83 3531-6815 / 83 99144-0865 (whatsapp) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMARCA DE CAJAZEIRAS - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0001151-12.2017.8.15.0131.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA, nascido aos 25/01/1997, filho de Fabiana de Oliveira e Silva, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Penal supra, que o Ministério Público Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(S) da decisão de pronúncia cuja parte dispositiva transcrevo: "Nos termos do art. 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados RAFAELISSON DE OLIVEIRA E SILVA e RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA, para fins de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta comarca, pela acusação da prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos III e IV, do CP) tendo como vítima GERISLÂNIO ALEXANDRE DA MOTA, ocorrido em 23 de maio de 2017".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 19 de dezembro de 2023, Eu, MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Técnica Judiciária, digitei.
Dr.
Macário Oliveira Júnior, Juiz de Direito. -
19/12/2023 21:22
Expedição de Edital.
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11/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:14
Juntada de Certidão
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28/10/2023 00:46
Decorrido prazo de RAFAELISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 27/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2023 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 16:04
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON JUNIOR RAMALHO LACERDA em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 19:33
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2023 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2023 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 07:54
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 07:54
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:45
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/05/2023 16:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/04/2023 21:07
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 21:06
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 03:45
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:31
Decorrido prazo de RAFAELISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 19/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 12:06
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 19:32
Mandado devolvido para redistribuição
-
05/04/2023 19:32
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2023 19:19
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:16
Expedição de Mandado.
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12/03/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2023 15:28
Conclusos para decisão
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19/11/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON JUNIOR RAMALHO LACERDA em 18/11/2022 23:59.
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01/11/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:12
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:53
Juntada de comunicações
-
28/09/2022 12:29
Juntada de comunicações
-
24/09/2022 01:21
Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 13:42
Juntada de Ofício
-
05/09/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2022 09:58
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 08:37
Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:47
Juntada de Ofício
-
27/06/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 17:50
Conclusos para despacho
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09/06/2022 11:08
Juntada de Petição de cota
-
24/05/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 20:32
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 20:31
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 01:06
Juntada de provimento correcional
-
23/01/2022 05:47
Decorrido prazo de CLARO S/A em 21/01/2022 23:59:59.
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02/12/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 08:16
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 03:46
Decorrido prazo de RAFAELISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 23:49
Juntada de Petição de cota
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10/11/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 10:55
Processo migrado para o PJe
-
21/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
21/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 12/2020 NF 102/2
-
21/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 12/2020 16:58 TJECZ43
-
17/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2020
-
17/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2020
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
24/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2019
-
04/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2019
-
03/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019
-
03/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/09/2019 023527PB
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
28/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 02/2019 D000067190131 07:26:49 TERCEIR
-
28/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28: 02/2019 D000622190131 07:26:49 TERCEIR
-
19/12/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 12/2018
-
19/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2018
-
07/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2018 D004739180131 11:02:15 009
-
07/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 12/2018 D005166180131 11:02:15 TERCEIR
-
07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 95/18
-
07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004741180131 08:03:07 006
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004743180131 08:03:07 010
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004835180131 08:03:07 008
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004951180131 08:03:07 007
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004952180131 08:03:07 003
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004953180131 08:03:07 005
-
30/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D004955180131 08:03:07 004
-
30/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 28: 11/2018 08:30
-
14/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2018
-
14/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2018 RAFAELLISSON DE OLIVEIRA E SILVA
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2018 RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 80/18
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2018 JOÃO PESSOA/PB
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07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
-
07/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 28: 11/2018 08:30
-
25/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018
-
21/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2018 D001044180131 13:01:57 002
-
21/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2018 D001045180131 13:01:57 001
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21/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P000614180131 13:01:57 RAFAELL
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18/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 P000614180131 12:47:25 RAFAELL
-
02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2018 RAFAELLISSON DE OLIVEIRA E SILVA
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02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2018 RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA
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24/01/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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24/01/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 08/2017 RAFAELLISSON DE e OUTROS
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24/01/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 24: 01/2018 CITE-SE
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08/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2018
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01/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 01: 08/2017 DENUNCIA OFERECIDA
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14/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/07/2017 MINISTERIO PUBLIC
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12/07/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 12: 07/2017 TJECZ40
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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