21/06/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:50

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:40

Juntada de cálculos
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800191-58.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

PROCEDA-SE o cálculo das custas processuais.

Em seguida, INTIME-SE a(s) parte(s) promovida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução.

Efetuado o pagamento das custas judiciais, ARQUIVEM-SE os autos.

Não efetuado o pagamento das custas processuais, EXPEÇA-SE a certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e, caso o valor seja abaixo do valor definido para encaminhamento para protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 393, 394 e 395, do novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº. 49/2019), INSIRA-SE a dívida no Serasajud, após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
22/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 08:08

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:07

Juntada de documento de comprovação
20/05/2024 16:17

Juntada de Alvará
20/05/2024 16:17

Juntada de Alvará
20/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cartão de Crédito] 0800191-58.2020.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. À escrivania: PROCEDA com o cálculo das custas finais. 2.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 3.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 4.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 5.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 6.

Em caso de discordância, expeça-se os alvarás da parte incontroversa já depositada, e INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
18/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 06:47

Juntada de Petição de resposta
16/12/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:20

Recebidos os autos
23/11/2023 05:20

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:00

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 06:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 10:40

Conclusos para julgamento
09/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:20

Conclusos para despacho
12/03/2022 03:07

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
05/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 08:12

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:53

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2021 23:59:59.
19/09/2021 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2020 08:38

Concedida a Medida Liminar
02/08/2020 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2020 13:23

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:06

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 09:21

Conclusos para decisão
23/03/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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