11/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800140-46.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA, ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:02

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800140-46.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A..

EXECUTADO: VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA, ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS.

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto por VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA contra BANCO DO BRASIL S.A., defendendo a impenhorabilidade do salário, bem como requerendo seja atribuído o efeito suspensivo à presente execução.

Em sua manifestação, a parte impugnada sejam julgados totalmente improcedentes todos os pedidos de Impugnação ao cumprimento de sentença. É o que importa relatar.

Decido.

No caso em apreço, verifico que a parte executada se insurge contra o pedido de cumprimento de sentença defendendo, apenas, a impenhorabilidade do salário, bem como requerendo seja atribuído o efeito suspensivo à presente execução.

Assim dispõe o art. 525 do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Verifico, pois, que a parte executada, em sua impugnação ao cumprimento de sentença, não alegou nenhuma das hipóteses inseridas no art. 525 do CPC.

Em relação ao pedido de impenhorabilidade do salário, vê-se que não houve, ainda, quaisquer constrição/bloqueio de valores nestes autos.

Quanto ao pedido de atribuição do efeito suspensivo, conforme se observa no § 6º do art. 525 do CPC, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, o que não é o caso dos autos, pois a parte executada não garantiu o juízo com penhora, caução ou depósito.

Sendo assim, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada, tendo em vista a ausência de alegação de qualquer uma das hipósteses elencadas no art. 525, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para impugnação, cumpra-se a decisão de Id 76906724, na íntegra.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:14

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800140-46.2023.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário].

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A..

EXECUTADO: VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA, ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de quinze dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/12/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 21:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:47

Decorrido prazo de ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:00

Outras Decisões
26/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
25/05/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2023 11:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/04/2023 07:19

Transitado em Julgado em 20/04/2023
25/04/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:34

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:37

Decorrido prazo de VIRGINIO ENSINO, TREINAMENTO PROFISSIONAL E CURSOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:44

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2023 09:31

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:09

Outras Decisões
19/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 04:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 04:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
13/01/2023 04:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801313-08.2023.8.15.0181

Maria Jose da Costa

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0801406-68.2023.8.15.0181

Severina Santos Benedito

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2023 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0801884-16.2023.8.15.0201

Valderi Goncalves de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0806678-43.2023.8.15.0181

Maria de Lourdes Alves de Araujo

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0806520-85.2023.8.15.0181

Maria do Rosario da Silva Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2023 13:47

Exibir Processo