15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:16

Juntada de comunicações
06/03/2024 12:03

Juntada de Alvará
06/03/2024 10:30

Processo Desarquivado
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:44

Juntada de Alvará
25/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc.

INTIMO a parte promovida para comprovar o pagamento dos honorários no prazo de 5 dias.

Com o pagamento, EXPEÇA-SE o alvará e ARQUIVE-SE o feito.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
19/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:49

Juntada de Alvará
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0801147-69.2023.8.15.0441 AUTOR: ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: BANCO BRADESCO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE alvará em favor do autor para levantamento da quantia paga.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

Após, ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:18

Homologada a Transação
18/12/2023 08:29

Conclusos para julgamento
24/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:17

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:41

Juntada de comunicações
22/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2023 11:16

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/09/2023 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DA SILVA MAXIMINIO - CPF: *81.***.*27-49 (AUTOR).
13/09/2023 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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