TJPB - 0848369-19.2017.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0848369-19.2017.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: TAMBAU COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA. - ME, BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal pleiteada.
Sem custas complementares, na forma do art. 90, §3º. do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
P.R.I.
Em face da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
14/05/2022 04:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59:59.
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25/04/2022 07:24
Conclusos para decisão
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22/04/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 02:25
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 01:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 07:35
Conclusos para despacho
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09/07/2021 00:44
Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA em 08/07/2021 23:59:59.
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19/06/2021 01:32
Decorrido prazo de TAMBAU COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA. - ME em 18/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 08:50
Juntada de diligência
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30/05/2021 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2021 17:31
Juntada de diligência
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19/05/2021 18:26
Expedição de Mandado.
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19/05/2021 18:20
Expedição de Mandado.
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16/04/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
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17/02/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
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13/02/2020 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
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22/01/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2020 17:19
Juntada de Certidão
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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20/02/2018 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2017 15:09
Conclusos para despacho
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26/10/2017 15:09
Juntada de Certidão
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03/10/2017 19:32
Juntada de Petição de petição
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27/09/2017 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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