TJPB - 0801873-07.2022.8.15.0141

1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAMIANA VIEIRA DA SILVA VAZ

CPF *19.***.*86-39

Advogados

CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES

OAB: 17016/PB

CPF *66.***.*54-47

Polo Passivo

Partes

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ: 07.131.760/0001-87

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF *21.***.*14-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 18:01

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 15:25

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 07:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/12/2023 06:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 13:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/12/2023 12:24

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 07:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/12/2023 00:58

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 19/12/2023 00:16

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 00:16

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801873-07.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA VIEIRA DA SILVA VAZ Endereço: SÍTIO MARIA, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

    Endereço: Banco Bradesco S.A., PREDIO PRATA, 4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA nos autos do cumprimento de sentença movido por DAMIANA VIEIRA DA SILVA VAZ, ambos qualificado nos autos, aduzindo a ocorrência de excesso de execução.

    Instado a se manifestar, o exequente concordou expressamente com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que o § 1º do art. 525 do CPC elenca, em rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação.

    Confira-se: “Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (..)” No caso, sustenta o impugnante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado se apresentam com valores maiores do que os realmente devidos.

    Pois bem.

    Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

    Considerando a concordância da parta impugnada com os cálculos apresentados pelo impugnante, hei por bem, decotar o valor de R$ 13.192,53 (treze mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) do valor requerido no cumprimento de sentença.

    O promovido, quando da apresentação da impugnação, depositou o valor integral requerido no cumprimento de sentença.

    Desse modo, a hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

    Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

    Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

    Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

    II - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em R$ 13.247,89 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente ao valor principal e honorários sucumbenciais.

    Ademais, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

    Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso, restando suspensa a sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça que a ela concedo (art. 98, §3º do CPC).

    Sentença publicada eletronicamente.

    Expeça-se o competente Alvará no modelo Covid-19, para levantamento dos valores depositados em juízo, bem como enviado ao Banco do Brasil em relação aos valores devidos à parte autora e seu advogado.

    Expeça-se, ainda, alvará para levantamento dos valores excedentes em favor do banco promovido, com os dados bancários informados no ID Num. 83532677 - Pág. 4.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

  • 16/12/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 07:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2023 07:01

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:53

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/11/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 05:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 05:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/11/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:38

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/06/2023 19:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 15:37

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/11/2022 06:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 10:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/09/2022 13:05

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2022 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 02:58

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 19/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/08/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:16

    Nomeado perito

  • 24/08/2022 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/05/2022 12:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2022 11:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/05/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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