15/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805701-90.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: EDMILSON CASTRO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA - PB20855, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE), CARLOS NATANIEL WANZELER, CARLOS ROBERTO COSTA, JAMES MATTHEW MERRILL Advogados do(a) REU: HORST VILMAR FUCHS - ES12529-A, MARINA BELANDI SCHEFFER - AC3232, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 DECISÃO

Vistos.

A YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) teve sua falência decretada em 09/09/2019.

Houve expedição de certidão de crédito no valor de R$ 6.077,81 (id 35002071).

A parte credora pugna pela expedição de nova certidão, ao argumento de que a certidão expedida não abarcou os honorários sucumbenciais, nem a atualização do crédito, nos moldes determinados na sentença.

Pois bem.

Com efeito, em razão da falência decretada, há necessidade de que os credores habilitem seus créditos perante o Juízo Universal.

Atenta à sentença, vê-se que houve o reconhecimento da existência de crédito em favor da parte autora no valor de R$ 6.077,81, e determinação para que tal quantia fosse corrigida pelo INPC da data de celebração de seus cálculos (junho/2018), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (17/07/2020).

Além do mais, foram arbitrados honorários sucumbenciais em 20%.

Registre-se que os encargos moratórios devem ser aplicados até a data da decretação da falência (09/09/2019), nos termos do caput do art. 124 da Lei nº 11.101/2005, que prevê que "contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados".

Assim, como o decreto de falência se deu antes da citação nos presentes autos, não serão aplicados juros moratórios, mas apenas atualização monetária.

Seguem cálculos em anexo.

Assim, fica autorizada a expedição de duas novas certidões de habilitação de crédito, sendo uma de R$ 6.383,09 a titulo de crédito principal, tendo como credor EDMILSON CASTRO DE LIMA, e outra de R$ 1.276,62 a título de honorários sucumbenciais, tendo como credor WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, competindo aos credores a adoção das medidas necessárias à inclusão do seu crédito perante o rol de credores da falida, junto ao juízo falimentar.

Expedidas as certidões, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:43

Deferido o pedido de
18/12/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:07

Processo Desarquivado
13/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 07:50

Arquivado Definitivamente
21/10/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:29

Determinado o arquivamento
09/10/2020 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON CASTRO DE LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:57

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:24

Transitado em Julgado em 22/09/2020
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) em 22/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 03:06

Decorrido prazo de EDMILSON CASTRO DE LIMA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2020 19:37

Conclusos para despacho
17/08/2020 19:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/08/2020 01:38

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:38

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:38

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 11/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:17

Juntada de Certidão
01/07/2020 13:16

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/06/2019 10:47

Conclusos para despacho
10/06/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:03

Conclusos para despacho
17/01/2019 14:03

Juntada de Certidão
21/08/2018 01:24

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 01:24

Decorrido prazo de PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:48

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 00:47

Decorrido prazo de PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2018 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2018 15:14

Conclusos para despacho
16/07/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 11:29

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818194-03.2021.8.15.2001

Robson de Oliveira Vasconcelos

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2021 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0868204-80.2023.8.15.2001

Cicera Maria Batista da Silva

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0003704-19.2015.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Rogerio Ferreira de Sousa

Advogado: Thaise Grisi Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045380-15.2013.8.15.2001

Isabelly Rodrigues de Melo

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Jose Areias Bulhoes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804165-84.2017.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luis Eduardo Martins Narciso

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2017 15:06

Exibir Processo