09/08/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:59

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:21

Juntada de cálculos
05/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
01/06/2024 08:27

Juntada de Alvará
01/06/2024 08:26

Juntada de Alvará
31/05/2024 23:39

Juntada de cálculos
07/05/2024 20:43

Outras Decisões
30/04/2024 18:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:04

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802669-38.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor depositado por meio da petição retro no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802669-38.2023.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: ROSANGELA MARIA DA SILVA.

REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:41

Outras Decisões
18/12/2023 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 19:42

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 06:00

Recebidos os autos
02/12/2023 06:00

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 17:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 12:26

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/05/2023 14:49

Outras Decisões
01/05/2023 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA MARIA DA SILVA - CPF: *13.***.*92-17 (AUTOR).
28/04/2023 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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