20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:42

Nomeado perito
24/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:08

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804261-20.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; II - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/06/2024 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2024 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 15:34

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804261-20.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:41

Outras Decisões
18/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:35

Recebidos os autos
29/11/2023 14:35

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 04:07

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:10

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*17-32 (AUTOR).
30/06/2023 09:29

Outras Decisões
28/06/2023 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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