TJPB - 0801005-26.2023.8.15.0551
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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21/01/2025 08:28
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801005-26.2023.8.15.0551 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: GERLANDIA VALESKA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE REMIGIO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi constatada a ocorrência de coisa julgada material, uma vez que o objeto da presente execução já foi definitivamente decidido em processo anterior, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido.
Diante disso, reconheço a ocorrência de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.
Publicação e registros eletrônicos.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
Remígio, data e assinatura eletrônicas.
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito em substituição -
13/01/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/12/2024 08:22
Conclusos para despacho
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13/12/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:18
Publicado Despacho em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801005-26.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.
Constata-se dos autos que foi juntada certidão ID 104407571, oriunda do NUMOPEDE, vinculado à Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, na qual se evidenciou demandas idênticas (mesmas partes, e objeto), uma tramitada em 2018 (0800499-26.2018.8.15.0551) e outra em 2023 (0801005-26.2023.8.15.0551), esta última em fase de cumprimento de sentença.
O processo n. 0800499-26.2018.8.15.0551 teve sentença de procedência em primeiro grau, tendo sido revertida em segundo grau, determinando-se a improcedência.
Este processo n. 0801005-26.2023.8.15.0551 teve sentença de procedência, com manutenção em segundo grau, estando o processo em cumprimento de sentença.
Diante do exposto, determino a intimação das partes para dizerem acerca da ocorrência da coisa julgada material, trazida pelo art. 502 do CPC, em 05 dias, ante a possibilidade prevista no art. 966, IV, do CPC.
Remígio, data e assinatura eletrônicas.
JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito -
02/12/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/11/2024 10:35
Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 09:46
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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31/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 13:11
Conclusos para despacho
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30/10/2024 08:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 01:35
Decorrido prazo de GERLANDIA VALESKA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:43
Recebidos os autos
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04/10/2024 00:43
Juntada de Certidão de prevenção
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04/06/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2024 20:10
Decorrido prazo de GERLANDIA VALESKA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:06
Publicado Despacho em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 20:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/05/2024 12:13
Conclusos para decisão
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03/05/2024 00:38
Decorrido prazo de GERLANDIA VALESKA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 12:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/04/2024 01:06
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:02
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 10:05
Conclusos para despacho
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16/03/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 00:53
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 18:04
Conclusos para despacho
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26/02/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:46
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:24
Determinada a citação de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (REU)
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07/12/2023 12:25
Conclusos para despacho
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06/12/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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