29/08/2025 07:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819885-28.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências para fins de expedição da(s) competente(s) carta (s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 07:47

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 07:53

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 00:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de JANINA RIBEIRO VICTOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO VICTOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de JANINA RIBEIRO VICTOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:31

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO VICTOR em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:06

Determinada diligência
26/11/2024 02:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:04

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 22:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819885-28.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de ID's 83288967/83412677, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 23:30

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:50

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2023 12:54

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:31

Outras Decisões
21/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 03/02/2023 23:59.
13/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:56

Conclusos para despacho
10/05/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 14:04

Juntada de diligência
08/04/2022 09:58

Expedição de Mandado.
05/04/2022 22:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:50

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 27/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 15:43

Juntada de diligência
12/11/2021 08:57

Expedição de Mandado.
06/10/2021 21:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:41

Juntada de devolução de mandado
29/07/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 10:10

Juntada de diligência
08/07/2021 09:33

Expedição de Mandado.
28/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:45

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 03/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 01:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 03/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 01:46

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE GAMA TAVARES em 03/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 05:07

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:46

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE GAMA TAVARES em 27/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:43

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:37

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE GAMA TAVARES em 04/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:23

Outras Decisões
15/12/2020 13:54

Conclusos para despacho
21/10/2020 01:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:23

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE GAMA TAVARES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:23

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2020 00:59

Decorrido prazo de VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO em 03/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 15:37

Expedição de Mandado.
03/09/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 15:37

Expedição de Mandado.
08/04/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:04

Conclusos para despacho
26/02/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:22

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 11:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2018 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 18:25

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/04/2017 00:31

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 31/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 15:57

Juntada de Petição de réplica
07/03/2017 15:25

Expedição de Mandado.
07/03/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 16:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 15:36

Conclusos para decisão
27/04/2016 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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