16/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 21:47

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:38

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:37

Determinada Requisição de Informações
06/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:56

Decorrido prazo de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:03

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 21:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:25

Decorrido prazo de FLY HI TURISMO LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 00:50

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801413-32.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
23/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:50

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
17/02/2024 01:50

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/02/2024.
17/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
12/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801413-32.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/02/2024 21:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 21:29

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:46

Publicado Projeto de sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801413-32.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Prestação de Serviços] AUTOR: FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES REU: FLY HI TURISMO LTDA Relatório dispensado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O mérito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que, embora não se trate somente de matéria de direito, não há provas a produzir além daquelas já constantes nos autos.

Ressalte-se que a relação firmada entre as partes é de consumo, tendo em vista que a parte ré é operadora de telefonia e a parte autora, a consumidora desses serviços, conforme os artigos 2° e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, as regras do microssistema consumerista aplicam-se integralmente ao feito, notadamente, àquelas relacionadas à responsabilidade civil objetiva por vício do produto ou serviço e à inversão de ônus probatório.

Com efeito, a parte autora possui a seu favor o instituto da inversão do ônus da prova, por ser parte evidentemente hipossuficiente, conforme dispõe o artigo 6º, caput e inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Desta forma, compete à ré a obrigação de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil.

No caso, decreto a revelia, devendo a parte demandada suportar os ônus de sua ausência.

Ante a revelia, a presunção quanto a veracidade dos fatos articulados pelo autor é algo que se impõe.

Assim, tem-se como verdadeiras as alegações de falha na prestação do serviço de venda de pacote turístico, o que é corroborado pelas tratativas firmadas entre as partes (id. 67914449) e pelo termo de distrato (id. 67913694).

Acerca dos danos materiais, entendo que é devida a restituição do valor pago pelo autor pelo serviço não prestado.

Comprovada a despesa, é justa a fixação deste valor como sendo o da indenização por danos materiais.

Por fim quanto aos danos morais, é certo que houve quebra de expectativa injustificada pela não realização da viagem.

Analisando o caso concreto, a extensão do dano e a situação financeira das partes, entendo que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atende perfeitamente a todos os objetivos do instituto.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

CONDENO o réu ao pagamento, ao autor, de indenização por danos materiais no valor de R$ 40.670,00 (quarenta mil seiscentos e setenta reais), corrigido monetariamente a partir do desembolso, além de indenização por danos morais fixada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir desta decisão.

Sobre o montante total incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas.

Submeto esta decisão à apreciação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95.

João Pessoa, data eletrônica.

ANNA GABRYELLA PEREIRA DE MEDEIROS Juíza Leiga
14/12/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
15/11/2023 12:22

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2023 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 14/11/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2023 11:11

Determinada diligência
14/08/2023 06:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:45

Determinada diligência
07/08/2023 07:04

Conclusos para despacho
06/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 20:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/03/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:48

Indeferido o pedido de FILLIPE WAGNER RODRIGUES TAVARES - CPF: *80.***.*06-76 (AUTOR)
27/01/2023 06:47

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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