TJPB - 0010294-46.2014.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2024 01:21
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2024 02:19
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010294-46.2014.8.15.2001 AUTOR: JOSE BENJAMIN SOARES REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – ÓBITO DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC.
Vistos, etc.
JOSE BENJAMIN SOARES, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, igualmente qualificado, conforme petitório inicial.
Consta no ID. 89832572 intimação para regularização do polo ativo em razão do falecimento do autor, tendo o prazo decorrido sem habilitação dos herdeiros ou espólio.
Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
Dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio serão intimados os sucessores para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
No caso em testilha, o causídico do autor foi intimado, contudo, deixou de habilitar sucessores ou o espólio do autor.
Dessa maneira, falecendo o autor e não tendo sido promovida a habilitação de herdeiros e sucessores, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, conforme artigos 313, §2º, inc.
II, c/c 485, inc.
VI, ambos do CPC.
ISTO POSTO e mais que dos autos constam, revogo a perícia designada na decisão de ID 65982573 e, no mérito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor dos artigos 313, §2º, inc.
II, c/c 485, inc.
VI, ambos do CPC.
Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência os quais fixo em 10% sob o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judicial deferida.
P.R.I.
ARQUIVE-SE.
João Pessoa, 29 de maio de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
29/05/2024 21:24
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 21:14
Determinado o arquivamento
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29/05/2024 21:14
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/08/2023
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29/05/2024 21:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BENJAMIN SOARES - CPF: *32.***.*00-82 (AUTOR).
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29/05/2024 21:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REU).
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29/05/2024 21:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/05/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE BENJAMIN SOARES em 22/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:31
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010294-46.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Ante a comprovação de falecimento do autor pelo atestado de óbito presente no ID.86470630, suspendo os presentes autos, nos termos do art. 313, inc.
I, CPC pelo prazo de 30 dias. 2.
Registre-se que em pesquisa desta Magistrada no sistema PJ-e, não constatou a existência de inventário em nome do de cujus. 3.
No mais, INTIME-SE o patrono do autor para, em 10 dias, habilitar o espólio de José Benjamin Soares, por seus herdeiros, a fim de regularizar sua representação, sob pena de extinção da lide.
JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
06/05/2024 10:01
Determinada diligência
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06/05/2024 10:01
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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02/05/2024 13:20
Conclusos para decisão
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07/03/2024 01:25
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 16:09
Determinada diligência
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26/02/2024 09:42
Conclusos para despacho
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26/02/2024 09:40
Juntada de Certidão
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16/02/2024 08:33
Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 14:34
Juntada de Petição de certidão
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19/12/2023 00:41
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010294-46.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Aguardando no cartório até a resposta da Expect.
JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2023.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
15/12/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:31
Juntada de provimento correcional
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16/11/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 15:32
Conclusos para despacho
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08/11/2022 15:32
Juntada de Termo de audiência
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08/11/2022 15:31
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 09:45 8ª Vara Cível da Capital.
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06/11/2022 04:24
Juntada de provimento correcional
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04/11/2022 11:53
Juntada de Petição de outros documentos
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07/10/2022 00:32
Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE BENJAMIN SOARES em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:28
Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:25
Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 06/10/2022 23:59.
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28/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ingrid gadelha de andrade neves em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 10:57
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:45 8ª Vara Cível da Capital.
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22/08/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2022 15:49
Conclusos para despacho
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11/11/2021 04:23
Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 10/11/2021 23:59:59.
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13/10/2021 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2021 13:02
Juntada de devolução de mandado
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24/09/2021 11:56
Expedição de Mandado.
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28/04/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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16/11/2020 17:27
Juntada de Certidão
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05/03/2020 18:21
Conclusos para despacho
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05/03/2020 01:00
Juntada de Petição de petição
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04/03/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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04/09/2019 18:01
Conclusos para despacho
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04/09/2019 13:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2019 07:52
Decorrido prazo de JOSE BENJAMIN SOARES em 22/07/2019 23:59:59.
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23/07/2019 07:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 22/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
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03/07/2019 17:55
Juntada de ato ordinatório
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07/05/2019 16:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/05/2019 14:36
Processo migrado para o PJe
-
29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P052143162001 12:42:18 JOSE BE
-
29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P009351172001 12:42:19 CIA DE
-
29/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2019 D056501172001 12:42:19 001
-
29/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P027076182001 12:42:19 TERCEIR
-
29/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2019 D024245182001 12:42:19 002
-
29/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 04/2019 D041486182001 12:42:19 004
-
29/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 481/9
-
29/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 12:42 TJEJPER
-
26/04/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
17/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2018 PRAZO
-
14/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2018
-
14/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
-
12/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 P037073182001 15:37:36 CIA DE
-
12/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
-
10/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P037073182001 14:41:03 CIA DE
-
16/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P030689182001 13:56:04 CIA DE
-
16/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2018 D029289182001 13:56:04 003
-
29/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2018
-
29/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030689182001 13:59:50 CIA DE
-
28/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2018
-
21/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P028317182001 16:56:37 CIA DE
-
21/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018
-
14/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018 P028317182001 10:44:53 CIA DE
-
12/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2018 NF121/18
-
07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 121/1
-
07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 121/1
-
06/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P027076182001 16:22:31 TERCEIR
-
23/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
-
18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2018
-
18/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018
-
03/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018
-
29/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2018 PRAZO
-
03/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2017 EXP-SE MANDADO
-
18/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2017 MUTIRAO DPVAT
-
01/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2017
-
01/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 EXP-SE MANDADO
-
24/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017
-
24/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2017
-
21/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P009351172001 11:38:58 CIA DE
-
20/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2017 DESPACHO
-
08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 31/17
-
10/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2016 NF
-
09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
-
08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
-
03/11/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 11/2016
-
20/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2016 DESPACHO
-
12/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 146/1
-
08/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 NF
-
01/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P052143162001 13:53:38 JOSE BE
-
29/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
-
10/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2015 DESPACHO
-
18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF 42/15
-
18/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2014 VISTA REU
-
05/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 10/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014
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29/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2014
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18/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 09/2014 A IMPUGNAçãO
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18/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2014 017696PB
-
05/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 09/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2014 PRAZO
-
10/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2014 AR AG DEV
-
05/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2014 EXP-SE CARTA
-
30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014
-
24/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014
-
03/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 04/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2014
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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