04/06/2024 13:32

Baixa Definitiva
04/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2024 12:27

Transitado em Julgado em 03/06/2024
09/05/2024 23:11

Conhecido o recurso de MARCOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CPF: *73.***.*15-24 (RECORRENTE) e provido
09/05/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:38

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2024 17:04

Juntada de Petição de resposta
02/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 01:29

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2024 00:55

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 10:28

Voto do relator proferido
15/04/2024 10:28

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:55

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CPF: *73.***.*15-24 (RECORRENTE).
22/03/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:22

Recebidos os autos
21/03/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 19:22

Distribuído por sorteio
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0860783-39.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pelo Juiz Leigo, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização pelo atraso, o qual altero para R$ 800,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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