31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:19

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800793-22.2022.8.15.0201 [Seguro, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: JOAO DA SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO, ODONTOPREV S.A., UNIMED SEGURADORA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado.

No curso da execução, os valores perseguidos foram satisfeitos. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Nos termos da lei processual, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc.

I, CPC).

Como consequência, satisfeita a obrigação pelo pagamento, a execução deve ser extinta (art. 924, inc.

II, CPC). É a hipótese dos autos, pois os valores vindicados foram adimplidos, sem que houvesse impugnação.

Destarte, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

Adote a escrivania as seguintes providências: 1.

Certifique a escrivania acerca do recolhimento das custas finais pelas rés e, em caso de pendência, intime(m)-se a(s) respectiva(s) devedora(s) para pagamento, em 05 dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 2.

Com relação à quantia bloqueada (R$ 2.928,38 - Id. 83666046 - Pág. 1/21), referente à multa prevista no § 1° do art. 523 do CPC, expeça-se alvará de levantamento na forma contida no petitório de Id. 84754505, também autorizando o destaque dos honorários contratuais.

Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 12:15

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 11:03

Juntada de Alvará
05/06/2024 10:38

Juntada de Alvará
05/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0800793-22.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado pagou o débito fora do prazo legal, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 14.641,87 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 1.464,19, a título de multa, e de R$ 1.464,19, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 17.570,25.

Restando o saldo de R$ 2.928,38 para realização da penhora.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 2.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em cinco dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
15/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:53

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 11:29

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:29

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:29

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:27

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:27

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:25

Juntada de Alvará
14/08/2023 12:11

Expedido alvará de levantamento
08/08/2023 07:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:35

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 15/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
02/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:21

Transitado em Julgado em 27/04/2023
29/04/2023 00:55

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 12:09

Homologada a Transação
23/03/2023 09:28

Conclusos para julgamento
22/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 08:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2023 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas
16/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 05:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:07

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 16:51

Juntada de documento de comprovação
11/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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