29/07/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:17

Juntada de informação
16/07/2024 11:43

Juntada de Informações
12/07/2024 15:17

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:16

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:16

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:16

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:16

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:15

Juntada de Alvará
12/07/2024 15:15

Juntada de Alvará
10/07/2024 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2024 11:26

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060414-93.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte credora, através de seu patrono, para peticionar a expedição do(s) alvará(s) determinado na decisão retro, constando de forma DETALHADA os valores nominais, ao invés de percentuais, a serem recebidos pela(s) parte(s) e advogado(s), no prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de junho de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
21/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:43

Juntada de Informações
21/06/2024 09:33

Juntada de Informações
21/06/2024 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:11

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:39

Determinado o arquivamento
19/06/2024 22:39

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 22:39

Determinada diligência
19/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:17

Juntada de informação
18/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:02

Determinado o arquivamento
18/06/2024 23:02

Determinada diligência
18/06/2024 23:02

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 23:02

Deferido o pedido de
18/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:45

Juntada de informação
18/06/2024 09:42

Processo Desarquivado
06/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:59

Juntada de Carta de Adjudicação
19/12/2023 10:27

Determinado o arquivamento
19/12/2023 10:27

Determinada diligência
19/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:57

Processo Desarquivado
19/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0060414-93.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES, MARCONE MIRANDA DE MENEZES, PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO, TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES, MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES, MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES, ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em face de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES..

Na petição de ID 79498110, a parte promovente junta o comprovante de depósito do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por isso requer a expedição da carta de adjudicação.

Na petição de ID 79757560, a parte promovida não concorda com o valor depositado.

DECIDO.

Tendo em vista a sentença de ID 64286182, DEFIRO o pedido da parte autora, pois foi determinado que a parte autora realizasse o depósito judicial em nome do espólio do restante do valor previsto em contrato, ou seja, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Expeça carta de adjudicação, conforme sentença.

A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

ARQUIVE-SE.

Havendo requerimento da parte credora informando dados para pagamento, DESARQUIVE, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte credora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
16/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0060414-93.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES, MARCONE MIRANDA DE MENEZES, PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO, TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES, MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES, MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES, ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em face de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES..

Na petição de ID 79498110, a parte promovente junta o comprovante de depósito do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por isso requer a expedição da carta de adjudicação.

Na petição de ID 79757560, a parte promovida não concorda com o valor depositado.

DECIDO.

Tendo em vista a sentença de ID 64286182, DEFIRO o pedido da parte autora, pois foi determinado que a parte autora realizasse o depósito judicial em nome do espólio do restante do valor previsto em contrato, ou seja, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Expeça carta de adjudicação, conforme sentença.

A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

ARQUIVE-SE.

Havendo requerimento da parte credora informando dados para pagamento, DESARQUIVE, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte credora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Determinada diligência
14/12/2023 14:30

Determinado o arquivamento
14/12/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 22:25

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 11:26

Transitado em Julgado em 25/08/2023
11/09/2023 11:20

Desentranhado o documento
11/09/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:44

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:52

Juntada de Informações
12/07/2023 18:13

Juntada de Petição de cota
14/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:38

Determinada diligência
12/06/2023 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 09:00

Conclusos para julgamento
24/02/2023 09:00

Juntada de informação
23/02/2023 14:41

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:34

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 20:06

Conclusos para julgamento
07/11/2022 20:06

Juntada de informação
07/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:48

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:55

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 21:59

Conclusos para despacho
29/06/2022 21:58

Juntada de informação
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:00

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:08

Decorrido prazo de MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCONE MIRANDA DE MENEZES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 17:37

Juntada de Petição de cota
15/12/2020 12:56

Juntada de Petição de resposta
04/12/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:40

Outras Decisões
29/11/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 00:37

Decorrido prazo de PAMELA ILEN LINS CLEMENTINO em 06/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:29

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:29

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:26

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2019 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2019 13:14

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2019 13:10

Conclusos para despacho
04/04/2019 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 14:52

Expedição de Mandado.
01/04/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:12

Juntada de Petição de resposta
15/12/2018 02:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES em 14/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 04:56

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 05/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 19:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 17:52

Conclusos para despacho
27/11/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 18:45

Processo migrado para o PJe
05/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018
05/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
05/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 57/18
05/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2018 14:20 TJEJP13
23/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 PETIçãO DO CURADOR
23/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
17/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018 VISTA CURADOR ESPECIAL
19/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017 DEV ADV
19/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017
12/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2017 NF 72/17
20/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 61/17
20/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 61/17
20/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/10/2017 014708PB
16/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P057076172001 08:15:46 TERCEIR
16/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
18/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P057076172001 17:48:43 TERCEIR
06/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 EDITAL
06/09/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 09/2017 CERTIFICADO
06/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 05/2017 P/CITACAO
05/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 EXPEDIR EDITAL
20/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 01/2017 AR NãO CUMPRIDO
20/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
07/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016 EXPEDIR EDITAL
05/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2016
05/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 AUTOR
05/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
30/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2016 VISTA AUTOR
30/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/11/2016 005346PB
03/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 08/2016
03/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
11/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P047367162001 16:21:46 GERMANO
11/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 07/2016 AR. AGUARDA DEVOLUçãO
13/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P047367162001 14:40:56 GERMANO
07/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
17/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2016 NÃO CUMPRIDO
17/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016 CITE-SE
22/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P010385162001 16:34:45 GERMANO
19/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 P010385162001 11:29:33 GERMANO
30/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 CERTIFIQUE-SE
30/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2015 CERTIFICADO
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2015 D025967152001 11:45:31 002
10/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 P032527152001 11:45:49 GERMANO
10/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032527152001 15:39:32 GERMANO
22/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2015 D031294152001 12:17:02 003
22/05/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 21: 05/2015 14:00 2ª VARA CíVEL
20/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D024735152001 10:57:08 008
20/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D024737152001 10:57:08 004
20/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D024739152001 10:57:08 006
20/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D024741152001 10:57:08 007
20/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2015 D024821152001 10:57:08 005
12/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 03/2015 D019141152001 18:21:32 001
04/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 03/2015 NF 13/2015
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MARCOS ANTONIO MIRANDA DE MENEZES
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MARCONE MIRANDA DE MENEZES
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 PEDRO PAULO CIRNE DE MENEZES FILHO
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 TEREZA CRISTINA MIRANDA DE MENEZES
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MARIA DE FATIMA MIRANDA MORENO
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MARTA MARIA MIRANDA DE MENEZES
03/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 ANA LUCIA MIRANDA DE MENEZES
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2015 NF 13/15
25/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015 AUDIENCIA DESIGNADA
25/02/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 21: 05/2015 14:00 2ªVC
26/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2014 DISTRIBUIçãO
26/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014
14/11/2014 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 14/11/2014 TJEJPWI
12/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2014 ADVOGADO INTIMADO EM CARTORIO
12/11/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 12: 11/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 10/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 09/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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