01/02/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:26

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:50

Juntada de Informações
23/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 09:24

Juntada de Alvará
23/01/2024 09:22

Juntada de Alvará
22/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/12/2023 09:16

Juntada de Ofício
27/12/2023 17:47

Conclusos para decisão
27/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:23

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801550-42.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA JOSE GOMES PEDROSA DOS SANTOS.

EXECUTADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. .

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:49

Outras Decisões
13/12/2023 21:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:46

Recebidos os autos
04/12/2023 11:46

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:27

Juntada de Termo de audiência
03/07/2023 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/08/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/07/2023 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
14/06/2023 12:59

Recebidos os autos.
14/06/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
14/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC
12/06/2023 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 12/06/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
31/05/2023 02:43

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2023 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
18/04/2023 11:51

Recebidos os autos.
18/04/2023 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
18/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:50

Outras Decisões
14/04/2023 16:53

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:13

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2023 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE GOMES PEDROSA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*79-51 (AUTOR).
16/03/2023 19:40

Outras Decisões
16/03/2023 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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