30/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 04:11

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de RACA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de IRONEIDE CANDIDA DA SILVA FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:54

Decorrido prazo de IONILDO ALVES DE FREITAS - vulgo Moco de Bom Sucesso em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:06

Decorrido prazo de RACA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802214-96.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: RACA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Endereço: BR 361 KM 6,7, S/N, GALPAO3 E 4, BIVAR OLINTO, PATOS - PB - CEP: 58701-690 Advogado do(a) AUTOR: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO - PB10978 PARTE PROMOVIDA: Nome: IRONEIDE CANDIDA DA SILVA FREITAS Endereço: Rua Cristalino Pereira da Costa, s/n, pode ser encontrada na Farmácia Santa Helena, Centro, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Nome: IONILDO ALVES DE FREITAS - vulgo Moco de Bom Sucesso Endereço: Rua Cristalino Pereira da Costa, s/n, Moco de Bom Sucesso (83)98196-7635, Centro, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) REU: HELDER DE LIMA FREITAS - PB22692 Advogado do(a) REU: HELDER DE LIMA FREITAS - PB22692 DESPACHO O STJ, nos autos do Recurso Especial Nº 2.031.041 - DF (2022/0315629-1), por sua ministra Nancy Andrighi, relatora do referido recurso, observou que, conforme a jurisprudência, por materializar uma ordem a terceiro para pagamento à vista, o momento natural de realização do cheque é a sua apresentação, quando a instituição financeira verifica a existência de disponibilidade de fundos.

Por essa razão, a apresentação é necessária, quer diretamente ao banco sacado, quer por intermédio do serviço de compensação.

Nesse contexto, a apresentação do cheque é o fato jurídico que garante a exigibilidade indispensável à higidez do título executivo extrajudicial.

Ocorre que, compulsando os autos, não se observa qualquer indicação de que o cheque que fundamenta esta execução foi efetivamente apresentado ao banco.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para que comprove o requisito da exigibilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.

Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
15/12/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:36

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/10/2023 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2023 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de IRONEIDE CANDIDA DA SILVA FREITAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de IONILDO ALVES DE FREITAS - vulgo Moco de Bom Sucesso em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 08:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
10/09/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
25/05/2023 08:36

Recebidos os autos.
25/05/2023 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
25/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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