25/07/2025 22:05

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
09/05/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 21:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:09

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de id. 102367990.

Após, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 12:34

Determinada diligência
02/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:11

Outras Decisões
22/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:07

Determinada diligência
05/07/2024 13:07

Nomeado perito
21/06/2024 06:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832021-81.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*26-15 (AUTOR).
22/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/02/2024 07:18

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
08/02/2024 06:10

Conclusos para despacho
08/02/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832021-81.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2.

Assim, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do pedido, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
16/10/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
05/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
06/06/2023 07:28

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:24

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/10/2021 17:24

Conclusos para decisão
06/10/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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