TJPB - 0808598-92.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 15:17
Juntada de informação
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01/03/2024 15:16
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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15/02/2024 18:55
Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 08/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:55
Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 00:18
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0808598-92.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA EXECUTADO: FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 75135394), requerendo a homologação da referida transação.
Na petição id 79130323, a executada ratificou os termos do acordo e requereu a homologação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Arquive-se.
Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.
Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
13/12/2023 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 22:53
Determinado o arquivamento
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06/12/2023 22:53
Deferido o pedido de
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06/12/2023 22:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/12/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 03:28
Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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21/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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19/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 21:59
Determinada diligência
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10/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
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10/08/2023 10:53
Juntada de informação
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23/06/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 14:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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22/09/2022 10:40
Recebidos os autos do CEJUSC
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22/09/2022 10:39
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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28/08/2022 02:35
Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 15/08/2022 23:59.
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28/08/2022 02:34
Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 15/08/2022 23:59.
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03/08/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 09:45
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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02/06/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 07:57
Recebidos os autos.
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27/05/2022 07:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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26/05/2022 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 23:31
Conclusos para despacho
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23/05/2022 23:31
Juntada de informação
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13/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 05/04/2022 23:59:59.
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22/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2022 19:30
Juntada de Certidão oficial de justiça
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07/03/2022 11:57
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 11:51
Juntada de Informações
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01/03/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 11:53
Conclusos para despacho
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23/02/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 30/11/2021 23:59:59.
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04/11/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/10/2021 15:15
Juntada de diligência
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26/10/2021 10:58
Expedição de Mandado.
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24/10/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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26/03/2021 08:10
Conclusos para despacho
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26/03/2021 08:10
Juntada de Certidão
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24/03/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 16:43
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA (61.***.***/0001-31).
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18/03/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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