TJPB - 0867743-11.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME

CNPJ: 12.213.044/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALITA ROCHA SOARES

GILDO SOARES DA SILVA NETO

CPF *80.***.*60-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 07:08

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 17/05/2024 01:31

    Decorrido prazo de VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME em 16/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 01:43

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0867743-11.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458, LEANDRO ANDRADE GONDIM DE VASCONCELOS - PB30154 REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Cuida-se de Embargos de Declaração com pedido de aplicação de efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade da sentença, entre outros, opostos sob alegação de que o juízo extinguiu o feito precocemente em razão da inércia do embargante, sendo que o fez sem atentar ao disposto no inciso III, do artigo 485, do CPC.

    DECIDO É pacífico na legislação pátria o manejo, como regra, dos Embargos Declaratórios para a correção de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que em se verificando, deve ser sanado, dando-se procedência ao recurso.

    O que se deve observar com cautela, é a aplicação do caráter infringente a este recurso, o que só se vislumbra possível em casos extremos, quando a decisão se mostra equivocada, não havendo alternativa senão a alteração do decisum. É neste sentido a consolidada jurisprudência do STJ. “os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais” ( RE-AgR-ED 198131/SP, 2006, p. 35).

    Da alegação do embargante, extrai-se que o juízo não incorreu na falha apontada, não subsisistndo qualquer nulidade a reconhecer.

    Com efeito, esta justiça especializada, sem pauta no procedimento insculpido na lei 9099/95, e seus princípios, sendo o CPC invocado subsidiariamente no que não houver previsão.

    No caso em exame, tem-se que dentre os princípios reguladores dos juizados está o da simplicidade e celeridade, os quais estabelecem a flexibilização das formas processuais, a fim de imprimir maior rapidez na tramitação processual, o que efetivamente ocorreu, pois na medida em que a autora outorga poderes aos patronos, a este compete praticar os atos na medida em que forem intimados, não ressoando efetivo, observar a rigidez da legislação subsidiária.

    Ressalto por derradeiro, que a autora foi devidamente intimada, por seus patronos, nos moldes do artigo 240, § 2º, do CPC, deixando de informar o endereço para a citação, tendo-se por válido o ato o que afasta qualquer alegação de nulidade, nos termos do artigo 13, § 1º, da lei 9099/95.

    Verbios: Art. 13.

    Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    Assim, tenho que o embargante pretende aplicar efeito infringente nos presentes embargos, com vistas a ver modificada a decisão de mérito, o que só se revela possível em casos extremos, bastante diferentes destes autos.

    Nota-se claramente o inconformismo do embargante, porém o fato do patrono não ter atendido ao que fora determinado, não revela mácula na sentença sanáveis por meio de aclaratórios.

    Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como por ser a via eleita incompatível com a pretensão de reexame da matéria.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 30/04/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 20:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2024 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/04/2024 00:18

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0867743-11.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458, LEANDRO ANDRADE GONDIM DE VASCONCELOS - PB30154 REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES SENTENÇA Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do promovido/executado para fins de citação.

    Não obstante, a parte autora não se pronunciou.

    Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

    A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

    DECISÃO TERMINATIVA.

    POSSIBILIDADE.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    BANCO. 1.

    O não provimento do recurso por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator é modalidade de decisão amplamente utilizada pelos Tribunais, mediante aplicação da regra do art. 557, como no caso, uma vez que a decisão agravada se encontra de acordo com a posição da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.2.

    A falta de citação, por si só, não tem o condão de extinguir o processo sem resolução do mérito.

    Caracterizada, porém, a inércia da parte autora, que deixa de promover as diligências possíveis para localização do paradeiro do requerido ou, ainda, sua citação por edital, impõe-se a extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73; art. 485, IV, do CPC/15 3.

    Apelação a que se nega provimento, à unanimidade. (Agravo Interno Cível 412140-80054884-11.2012.8.17.0001, Rel.

    Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2016, DJe 07/02/2017) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

    Diante do exposto, face a ausência de pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

    Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimações necessárias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 22/04/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/04/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:15

    Publicado Despacho em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0867743-11.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458, LEANDRO ANDRADE GONDIM DE VASCONCELOS - PB30154 REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES DESPACHO Intime-se o promovente para, derradeiramente, indicar endereço ainda não tentado, no prazo de 10 dias, para a citação e intimação do promovido, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 02/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 09:22

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 09:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 13:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/03/2024 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 13:45

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 00:34

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/03/2024 11:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0867743-11.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 02/05/2024 Hora: 10:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2024 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 09:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/03/2024 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/02/2024 09:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/02/2024 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:03

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 17/02/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0867743-11.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço dos promovidos, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    ANDREA RICARTE MOESIA Servidor

  • 06/02/2024 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2024 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 17:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 10:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2023 00:14

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0867743-11.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDETE COSTA DE AZEVEDO - ME REU: GILDO SOARES DA SILVA NETO, THALITA ROCHA SOARES INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 04/03/2024 Hora: 09:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 14/12/2023 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/03/2024 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/12/2023 15:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/12/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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