TJPB - 0830872-70.2020.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/08/2025 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 12:42
Juntada de edital de intimação
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20/08/2025 02:38
Decorrido prazo de DAVID DE LIMA MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
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31/07/2025 12:30
Publicado Edital em 30/07/2025.
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31/07/2025 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA Do(a) 5ª Vara Criminal de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a)DAVID DE LIMA MOREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 18/11/1999, natural de Areia/PB, filho de Francisco de Assis Moreira e Geovania da Conceição de Lima, residente na Conjunto Aluísio Campos, apto. 104, bloco 13, Edifício Salmão, Ligeiro, Campina Grande/PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 10 (DEZ) dias.
Tudo conforme despacho nos autos da ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Processo n.º 0830872-70.2020.8.15.0001, que tramita neste(a) 5ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: 4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Vistos etc.
Intime-se o acusado, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, ficando o mesmo advertido de que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.Decorrido o prazo sem manifestação do referido réu, fica desde já nomeada a Bela.
Gizelda Gonzaga de Moraes, para patrocinar a defesa do mesmo, devendo ser ela intimada para apresentar, no prazo legal, as razões da apelação.Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.
Paulo Sandro Gomes de Lacerda.Juiz de Direito.E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 28 de julho de 2025.
Eu, Geane Brasiliano do NascimentoTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.Paulo Sandro Gomes de Farias.
Juiz(a) de Direito. -
28/07/2025 11:51
Expedição de Edital.
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18/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 20:05
Conclusos para despacho
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15/07/2025 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 08:41
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 20:14
Conclusos para despacho
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05/07/2025 14:10
Recebidos os autos
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05/07/2025 14:10
Juntada de Certidão de prevenção
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09/05/2025 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/05/2025 10:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
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06/05/2025 23:48
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 12:41
Publicado Edital em 21/01/2025.
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17/01/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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16/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2534 / 9.9143.2407 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0830872-70.2020.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação] AUTOR: 4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE REU: DAVID DE LIMA MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0830872-70.2020.8.15.0001.
PRAZO 90 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: DAVID DE LIMA MOREIRA brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 18/11/1999, natural de Areia/PB, filho de Francisco de Assis Moreira e de Geovania da Conceição de Lima , atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado DAVI DE LIMA MOREIRA da acusação da prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, com fundamento no art. 386, inc.
III do Código de Processo Penal...
Por outro lado, CONDENO DAVI DE LIMA MOREIRA, nas penas previstas para o crime do art. 180, caput, e art. 304, ambos do Código Penal, razão pela qual passo a dosar a pena, em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso XLVI, da constituição federal de 1988, e art. 68, caput, do código penal...Desta forma, procedo à soma das penas privativas de liberdade, de 1 (um) ano de reclusão, para o delito de receptação e 1 (um) ano de reclusão para o crime de uso de documento falso, perfazendo assim um total de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos...estabeleço, para o cumprimento inicial da pena, o REGIME ABERTO, levando em consideração a regra do art. 33, § 2°, “c”, c/c o art. 59, ambos do Código Penal...com fundamento no art. 44, §2º, do Código Penal, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem designadas pelo Juízo das Execuções Penais, por um período igual ao da restritiva de liberdade...." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, ANA LIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. -
15/01/2025 09:19
Expedição de Edital.
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15/01/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
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09/01/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:05
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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09/01/2025 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
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18/12/2024 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/12/2024 01:28
Decorrido prazo de DAVID DE LIMA MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
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08/12/2024 13:23
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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08/12/2024 10:18
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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02/12/2024 20:47
Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
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02/12/2024 12:44
Determinada a devolução dos autos à origem para
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02/12/2024 12:44
Declarada incompetência
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21/11/2024 14:53
Conclusos para decisão
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21/11/2024 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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20/11/2024 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/09/2024 01:52
Publicado Edital em 03/09/2024.
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04/09/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ADRIANA MARANHÃO SILVA Do(a) 4ª Vara Criminal de Campina Grande/PB Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) DAVID DE LIMA MOREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 18/11/1999, natural de Areia/PB, filho de Francisco de Assis Moreira e de Geovania da Conceição de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação da sentença prolatada nos autos, onde o mesmo foi condenado como incurso nas sanções do artigo 180, caput, e art. 304, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa em regime aberto, substituído por 02 (duas) penas restritivas de direitos, tendo o prazo de 90 (noventa) dias, para querendo recorrer da mesma.
Tudo conforme despacho nos autos da Ação de n.º 0830872-70.2020.8.15.0001, que tramita neste(a) 4ª Vara Criminal de Campina Grande/PB.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 4ª Vara Criminal de Campina Grande-PB, 30 de agosto de 2024.
Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
30/08/2024 10:18
Expedição de Edital.
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30/08/2024 09:24
Outras Decisões
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29/08/2024 08:01
Conclusos para despacho
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29/08/2024 08:01
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/08/2024 17:08
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2024 01:00
Decorrido prazo de DAVID DE LIMA MOREIRA em 16/08/2024 23:59.
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02/08/2024 22:01
Juntada de Petição de cota
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30/07/2024 08:52
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 08:47
Juntada de Certidão
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29/07/2024 14:14
Julgado procedente em parte do pedido
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05/06/2024 08:35
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 01:40
Juntada de Petição de alegações finais
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04/06/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 22:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:05
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2024 10:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
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02/05/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2024 21:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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30/04/2024 08:44
Juntada de aviso de recebimento
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26/04/2024 10:47
Juntada de documento de comprovação
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26/04/2024 10:44
Juntada de Ofício
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26/04/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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26/04/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:59
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2024 09:28
Juntada de Petição de cota
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11/04/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 07:37
Juntada de Certidão
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11/04/2024 07:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2024 10:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
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10/04/2024 14:30
Outras Decisões
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10/04/2024 14:30
Revogada a Prisão
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03/04/2024 08:14
Conclusos para decisão
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02/04/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 10:08
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:07
Processo Desarquivado
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15/03/2024 09:43
Juntada de Petição de defesa prévia
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14/03/2024 15:40
Juntada de Petição de cota
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14/03/2024 08:17
Juntada de Mandado
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13/03/2024 14:45
Juntada de Petição de cota
-
13/03/2024 09:56
Arquivado Provisoramente
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13/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 09:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVID DE LIMA MOREIRA (REU)
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12/03/2024 10:16
Conclusos para despacho
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12/03/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:13
Juntada de Certidão
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11/03/2024 10:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAVID DE LIMA MOREIRA (REU)
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11/03/2024 10:32
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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29/02/2024 11:24
Conclusos para decisão
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28/02/2024 14:21
Juntada de Petição de cota
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19/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 09:45
Outras Decisões
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16/02/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 07:38
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:58
Decorrido prazo de DAVID DE LIMA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
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19/12/2023 00:14
Publicado Edital em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA CRIMINAL-CG.
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS, Processo: 0830872-70.2020.815.0001- Ação Penal.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da Vara supra, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o acusado: DAVID DE LIMA MOREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 18/11/1999, natural de Areia/PB, filho de Francisco de Assis Moreira e de Geovania da Conceição de Lima, residente à época dos fatos no Conjunto Aluisio Campos, apto 104, bloco 13, edifício Salmão, Ligeiro, na cidade de Campina Grande/PB e atualmente em lugar incerto e não sabido; tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 180, caput, c/c art. 311 e art. 304, todos c/c art. 69, todos do Código Penal.
E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL.
Dado e passado nesta cidade, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (15/12/2023).
Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei.
Dr.
Edivan Rodrigues Alexandre – Juiz de Direito. -
15/12/2023 08:11
Expedição de Edital.
-
14/12/2023 12:43
Outras Decisões
-
14/12/2023 08:15
Conclusos para decisão
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13/12/2023 22:58
Juntada de Petição de cota
-
30/11/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 11:48
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 10:08
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 10:03
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/11/2023 09:57
Recebida a denúncia contra DAVID DE LIMA MOREIRA (INDICIADO)
-
28/11/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 23:17
Juntada de Petição de denúncia
-
12/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 17:28
Outras Decisões
-
11/09/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 23:02
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:10
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:26
Prorrogado prazo de conclusão
-
09/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:43
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
08/08/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:23
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
07/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2023 07:48
Juntada de Petição de cota
-
15/06/2023 07:44
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 04:09
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 01/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 00:07
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
20/04/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 09:12
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
20/04/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 13:30
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 08:10
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 01:35
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 27/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 21:28
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 16:08
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 22:30
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 02/02/2023 23:59.
-
30/11/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:14
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 25/11/2022 23:59.
-
14/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 23:37
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 00:37
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 19/09/2022 23:59.
-
16/08/2022 14:08
Juntada de provimento correcional
-
08/08/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 07:51
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2022 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2022 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 01:58
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 20/06/2022 23:59.
-
03/05/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:38
Deferido o pedido de
-
03/05/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:39
Juntada de Petição de cota
-
18/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:22
Juntada de Petição de resposta
-
03/03/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 11:36
Deferido o pedido de
-
03/03/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 09:14
Juntada de Petição de cota
-
22/02/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 03:21
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 21/02/2022 23:59:59.
-
07/12/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 16:51
Deferido o pedido de
-
06/12/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 08:07
Juntada de Petição de cota
-
02/12/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 04:07
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 29/11/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 12:12
Deferido o pedido de
-
13/10/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 16:15
Juntada de Petição de cota
-
27/09/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 02:19
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 24/09/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 10:14
Juntada de Petição de cota
-
13/07/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 01:54
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 05/07/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 19:31
Juntada de Petição de cota
-
28/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 19:14
Juntada de Petição de cota
-
13/04/2021 05:35
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 18:16
Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 22/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 10:04
Outras Decisões
-
05/02/2021 07:44
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:07
Juntada de Petição de cota
-
19/01/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 10:31
Outras Decisões
-
08/01/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 12:00
Juntada de Petição de cota
-
07/12/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:59
Outras Decisões
-
02/12/2020 17:52
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 11:33
Distribuído por dependência
-
02/12/2020 10:51
Juntada de Petição de diligência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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