01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
27/08/2025 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840639-15.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que o executado ofereça Impugnação (art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução; João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:59

Determinada diligência
07/04/2025 22:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:21

Recebidos os autos
31/03/2025 12:21

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 00:06

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:27

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 09:17

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:14

Determinada diligência
01/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/05/2023 11:56

Indeferido o pedido de Espólio de Maria Madalena Pereira dos Anjos registrado(a) civilmente como MARIA MADALENA PEREIRA DOS ANJOS - CPF: *03.***.*03-15 (AUTOR)
19/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 01:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816555-36.2021.8.15.0000
23/08/2022 13:21

Conclusos para julgamento
29/07/2022 01:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS ANJOS em 03/06/2022 23:59.
03/05/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2022 01:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS ANJOS em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:05

Conclusos para decisão
11/02/2022 03:52

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DOS ANJOS em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:22

Outras Decisões
14/01/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 23:08

Juntada de Petição de cota
10/01/2022 12:12

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:22

Juntada de Petição de resposta
15/12/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:53

Conclusos para despacho
11/12/2021 09:31

Juntada de Petição de resposta
07/12/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:11

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 02:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2021 20:58:11.
28/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 20:58

Juntada de diligência
26/10/2021 08:09

Expedição de Mandado.
25/10/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:20

Conclusos para despacho
20/10/2021 22:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/10/2021 22:24

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:01

Juntada de diligência
20/10/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 11:23

Juntada de diligência
17/10/2021 21:14

Juntada de Petição de cota
16/10/2021 22:11

Expedição de Mandado.
16/10/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2021 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2021 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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