29/04/2024 13:19

Juntada de comunicações
29/04/2024 00:12

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801766-11.2021.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: CREUZA FERREIRA CUSTODIO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: CREUZA FERREIRA CUSTODIO em face do EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Após o pagamento voluntário dos valores inicialmente executados (R$ 18.231,68 - Id 76667200), foi realizado o bloqueio judicial da quantia remanescente (R$ 3.646,34 - Id 86861773), por meio do sistema SISBAJUD.

Devidamente intimado, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, o executado não apresentou impugnação (Id 83689251).

Em seguida, o(a) exequente informou a satisfação da obrigação, requerendo as expedição dos respectivos alvarás judiciais, conforme se verifica do petitório retro (Id 87358746). É o relato.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Posto isso, DECLARO SATISFEITA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO E, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Assim sendo, expeçam-se alvarás na forma requerida no Id 87358746.

Custas já liquidadas (Id 74822121).

Após a expedição dos respectivos alvarás, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
25/04/2024 12:37

Juntada de Alvará
25/04/2024 12:20

Juntada de Alvará
25/04/2024 12:18

Juntada de Alvará
17/04/2024 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 09:01

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0801766-11.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado pagou o débito fora do prazo, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 18.231,68 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 1.823,17, a título de multa, e de R$ 1.823,17, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 21.878,02.

Foi realizado o pagamento de forma espontânea no valor de R$ 18.231,68, restando apenas R$ 3.646,34.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 2.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em cinco dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
14/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:36

Transitado em Julgado em 23/02/2023
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de CREUZA FERREIRA CUSTODIO em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 21:51

Conclusos para julgamento
07/11/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:26

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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