21/12/2023 22:08

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 22:07

Juntada de Certidão
21/12/2023 22:06

Juntada de documento de comprovação
21/12/2023 11:23

Juntada de Alvará
20/12/2023 21:49

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. nº. 0800216-15.2020.8.15.0201 Vistos, etc.

Regularmente intimado, o Município deixou escoar in albis o prazo para efetuar o pagamento da requisição, referente aos honorários de sucumbência, de modo que o sequestro dos valores é medida que se impõe (art. 49, §§ 2° e 3°, Res.

CNJ nº 313/20191, e art. 13, §§ 1º e 2°, Lei 12.153/20092).

Diante disso: 1.

Foi realizado o sequestro dos valores homologados, via SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, tendo sido determinado a transferência da quantia para uma conta judicial e desbloqueado os valores excedentes, conforme extrato em anexo; 2.

A Municipalidade já se manifestou concordando com a transferência do valor em favor do advogado da parte, conforme petitório retro. 3.

Assim, intime-se a parte autora para informar a conta bancária para depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade, no prazo de 05 dias, e informar se ainda tem algo a requerer, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
14/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 06/12/2023 23:59.
26/10/2023 07:56

Juntada de comunicações
25/10/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 08:20

Juntada de Alvará
11/10/2023 11:56

Expedido alvará de levantamento
11/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:55

Juntada de RPV
12/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:42

Juntada de RPV
06/06/2023 10:42

Juntada de RPV
14/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 11:06

Juntada de Petição de cota
16/02/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:03

Outras Decisões
15/12/2022 09:22

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 04:37

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 22:05

Outras Decisões
21/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2022 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 06:55

Recebidos os autos
26/02/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2021 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
30/01/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE em 29/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:27

Decorrido prazo de FULVIO DE QUEIROS COSTA em 22/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:45

Juntada de Petição de apelação
07/12/2020 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 10:28

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 10:15

Expedição de Mandado.
20/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2020 19:48

Conclusos para despacho
13/08/2020 01:06

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:09

Juntada de Petição de réplica
08/07/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 03:49

Decorrido prazo de FULVIO DE QUEIROS COSTA em 18/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 00:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 00:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 08:37

Conclusos para despacho
21/03/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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