10/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:06

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 16:31

Publicado Edital em 08/05/2025.
08/05/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:09

Expedição de Edital.
06/05/2025 09:12

Juntada de Petição de cota
29/04/2025 04:03

Publicado Edital em 29/04/2025.
29/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:41

Expedição de Edital.
25/04/2025 14:36

Expedição de Edital.
25/04/2025 14:23

Juntada de documento de comprovação
01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EMERSON FABIO FARIAS NEVES em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de EMERSON FABIO FARIAS NEVES em 04/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EMERSON FABIO FARIAS NEVES em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 30/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823380-22.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de suspensão deste processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

A suspensão com base no art. 921, II, do CPC só faz sentido se houver uma possibilidade, ainda que mínima, de se localizar bens que possam ser constritos de forma individual, o que não é mais a situação.

Como já consignado no Id 100472237, os bens ainda existentes em nome dos executados estão bloqueados/apreendidos em ação cível coletiva e/ou ação criminal, onde, nesta última, previu-se a possibilidade de transferência para ação coletiva através da qual se faça rateio entre vítimas.

Inexiste previsão de disponibilização, de forma, individual, de maneira a justificar a suspensão deste processo.

A expedição da certidão de crédito referente a este processo já deve ser realizada desde já e, depois disso e ultrapassada a fase de cobrança de custas, não há mais justificativa minimamente razoável a autorizar a permanência desta ação ativa.

Fica a parte autora intimada desta decisão.

Expeça-se certidão de crédito como já determinado no Id 100472237 e dê-se ciência à parte demandante.

Adotar providências necessárias em relação às custas finais como também já previsto no Id 100472237.

Campina Grande (PB), 28 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
28/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:59

Indeferido o pedido de EMERSON FABIO FARIAS NEVES - CPF: *37.***.*83-03 (EXEQUENTE)
19/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:14

Juntada de Petição de cota
26/09/2024 00:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823380-22.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany e seus sócios.

A parte exequente quantificou o crédito em R$ 21.544,80, valores atualizados até 07/2024.

A parte demandada foi intimada, por edital e através da Defensoria Pública, para pagar o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome da parte devedora já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramitando ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa, onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Também é de conhecimento desta magistrada ter sido apresentado pedido de falência em desfavor da Braiscompany junto à Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por todo o exposto, não visualizando inconsistências, considerando o julgado executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, devendo haver o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, já que não houve pagamento espontâneo.

Fica a parte autora intimada.

Decorrido o prazo para recurso voluntário sem que se tenha notícia de seu manejo ou havendo declaração expressa de ausência de interesse recursal, expeça-se certidão de crédito e intime-se a parte exequente dando-lhe ciência.

Desde já, calculem-se custas finais, expeça-se guia de pagamento e intime-se a parte demandada, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovar o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Tudo acima cumprido, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Outras Decisões
17/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:24

Juntada de Petição de cota
12/08/2024 00:43

Publicado Edital em 12/08/2024.
10/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº º 0823380-22.2023.8.15.0001.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: EMERSON FABIO FARIAS NEVES em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 08 de agosto de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
08/08/2024 21:11

Expedição de Edital.
07/08/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 00:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823380-22.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, arts. 523 e seguintes do CPC.

CG, 20 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 10:15

Recebidos os autos
20/06/2024 10:15

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:31

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:58

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:31

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:24

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:36

Conclusos para despacho
28/03/2024 08:38

Juntada de Petição de cota
26/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:13

Nomeado curador
25/03/2024 09:06

Conclusos para decisão
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:45

Publicado Edital em 19/12/2023.
19/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:20

Expedição de Edital.
15/12/2023 10:45

Expedição de Edital.
15/12/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMERSON FABIO FARIAS NEVES - CPF: *37.***.*83-03 (AUTOR).
13/12/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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