19/07/2025 11:05

Determinada diligência
19/07/2025 11:05

Determinado o arquivamento
10/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:03

Processo Desarquivado
23/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 06:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
10/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:59

Juntada de cálculos
10/01/2025 10:57

Juntada de cálculos
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843673-61.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu FACTA FINANCEIRA ao pagamento de danos morais e restituição dos valores indevidamente descontados da conta do autor (id. 87296392).

Após o trânsito em julgado (id. 98317351), houve requerimento para que fosse dado início à fase de cumprimento de sentença e a parte sucumbente procedeu ao pagamento do valor de R$ 60.675,86 (id. 101428442).

A exequente, então, requereu a expedição de alvarás com o valor já pago e o envio de ofício ao INSS determinando a suspensão dos descontos (id. 101510651). É o relatório.

DECIDO.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Indefiro, todavia, o pedido de envio de ofício ao INSS.

Não há nos autos qualquer comprovação de que o houve descumprimento da obrigação de fazer por parte do réu.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o pedido e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida na petição de id. 101658392. · “R$ 36.933,13 (trinta e seis mil novecentos e trinta e três reais e treze centavos), a ser depositado em conta de titularidade da parte Autora: · “R$ 23.742,73 (vinte e três mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) em favor do patrono: Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, intimando a parte sucumbente (FACTA FINANCEIRA) para pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 12:58

Juntada de informação
16/10/2024 11:26

Juntada de Alvará
16/10/2024 11:26

Juntada de Alvará
16/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:18

Determinado o arquivamento
14/10/2024 20:18

Expedido alvará de levantamento
14/10/2024 20:18

Indeferido o pedido de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*18-20 (EXEQUENTE)
14/10/2024 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de informação
05/10/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:43

Indeferido o pedido de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*18-20 (EXEQUENTE)
23/09/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:25

Juntada de informação
12/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:16

Deferido em parte o pedido de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*18-20 (AUTOR)
14/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:04

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 00:50

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 01:49

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 20:49

Determinado o arquivamento
17/03/2024 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2024 20:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
29/02/2024 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/02/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2023 15:16

Recebidos os autos.
13/12/2023 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2023 09:02

Determinada diligência
28/08/2023 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:45

Juntada de informação
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
28/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2023 00:26

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 21:43

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2023 15:36

Juntada de Petição de reconvenção
09/01/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 01:00

Conclusos para decisão
21/12/2022 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 12:23

Outras Decisões
30/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:58

Juntada de informação
13/09/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 05:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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